sábado 20 de abril de 2024

A economia brasileira em tempos de Covid-19: o antes, o durante e o “depois” (XIII)

Reynaldo Rubem Ferreira Jr (Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC – da UFAL)

25 de julho de 2022 3:43 por Reynaldo Rubem Ferreira Jr

Após dois anos do início da pandemia da Covid19, é importante fazermos um balanço do que herdamos e onde estamos do ponto de vista macroeconômico. Como nas duas décadas do século XXI a economia brasileira sofreu duas grandes crises (respectivamente a recessão de 2015 a 2016 e a Covid19 a partir de março de 2020, uma vez que a crise do sub-prime em 2008 e 2009 teve impacto marginal na nossa economia) tomaremos o ano de 2014, quando a economia brasileira cresceu próximo a zero, para avaliarmos onde nos encontramos, tanto em termos da economia brasileira como da nordestina.

O gráfico abaixo deixa bem claro que, a partir de 2015, tanto a economia brasileira quanto a nordestina mantiveram-se abaixo dos seus respectivos índices do PIB em 2014, com pronunciado distanciamento do ano de referência nos anos de 2015, 2016 e 2020. É importante salientar que tanto o Brasil como o Nordeste continuaram com suas economias rodando abaixo do seu dinamismo em 2014.

Tal desempenho nos leva à seguinte pergunta: qual foi o legado da gestão macroeconômica das duas grandes crises nos últimos oito anos para a economia brasileira? Para responder esta indagação, é preciso antes de mais nada definir, em linhas gerais, os contornos da política macroeconômica neste período. Em seguida, usaremos a mesma métrica adotada nos artigos anteriores neste espaço (ou seja, a partir da datação de ciclo da FGV, considerando que a recessão no Brasil durou do segundo trimestre de 2014 ao último trimestre de 2016). Este período será tomado como referência para comparar os dados das contas nacionais, tanto da ótica da demanda como da oferta, a partir de 2017 até o quarto trimestre de 2021, que engloba um período de recuperação incipiente (primeiro trimestre de 2017 a igual período de 2020) com o da Covid19 (segundo trimestre de 2020 ao quarto trimestre de 2021).

A gestão macroeconômica a partir de 2015, com exceção de 2020 (orçamento de guerra instituido pelo Congresso para fazer frente às vicissitudes da Covid19, combinado com injeção de liquidez no sistema financeiro pelo BCB), acentuou o papel da austeridade fiscal na estabilização econômica e manteve as outras duas pernas do tripé: regime de metas de inflação e disfarçada administração da taxa de câmbio. Os pressupostos macroeconômicos a partir do programa “Ponte para o Futuro” baseavam-se no fim das políticas fiscais contra-cíclicas (Teto dos Gastos), na flexibilização das leis trabalhistas, na reforma da previdência, em metas ousadas de inflação (tornando a taxa básica de juros muito sensível a choques cambiais e de commodities) e em um conjunto de reformas microeconômicas buscando aumentar a produtividade da economia.

A narrativa era que tal conjunto de reformas estabilizaria macroeconomicamente a economia brasileira, aumentaria a confiança do investidor e despertaria seu espírito animal, colocando o país em uma trajetória sustentada de crescimento. Os dados que exibiremos a seguir deixam claro que a realidade se mostrou bem diferente.

No tocante à demanda, na comparação com o período da recessão, enquanto o índice médio de consumo das famílias se encontra no mesmo patamar, o dos gastos do governo e dos investimentos estão 2,3% e 5,4% abaixo. Só a taxa média de investimento público (nas três esferas de governo mais as estatais federais) como percentual do PIB passou 3,1% na recessão para 2,3% no período posterior. O índice das exportações, que no caso brasileiro é muito influenciado pelos preços das commodities, foi o único índice acima do período de referência: 8,5%. Na contramão, o baixo dinamismo da demanda no pós-recessão puxou a renda para baixo e, consequentemente, as importações com contração de 0,5%. Os setores produtivos também apresentaram desempenhos insatisfatórios no pós-recessão, com exceção do agropecuário que se encontra, em média, 16,4% acima. A indústria está 5,5% abaixo e o setor de serviços no mesmo nível.

Assim, no pós-recessão, a economia brasileira continuou apresentando vários sinais de estagnação, além de restrições de demanda nos casos dos gastos do governo e dos investimentos (públicos e privados) e da oferta com o desempenho insatisfatório da indústria. Não é sem razão que a taxa de desemprego em nível nacional atingiu em média 8,9% de 2014 a 2016, 12,4% no triênio de 2017 a 2019 e 13,5% no biênio de 2020 e 2021.

Para complicar ainda mais esse quadro de estagnação, a taxa de inflação (IPCA, no acumulado de doze meses) segue em sua trajetória de aceleração, atingindo em abril de 2022 o patamar de 12,13% contra 11,3% de março, postergando o pico de alta esperado pelo BCB. A guerra entre Rússia e Ucrânia, assim como os lockdowns na China, têm pressionado os preços das commodities e de componentes eletrônicos, alimentado expectativas de alta da inflação e contaminado cada vez mais a taxa esperada para 2023. O mercado estima inflação para o próximo ano de 4,1% e, em 2024, de 3,2%, se distanciando do centro da meta de 3,25% e 3%, respectivamente.

A aceleração do IPCA tem levado o mercado a apostar na continuidade do ciclo de alta da selic, com a mediana das expectativas estimando a taxa básica de juros em 13,25%aa no final de 2022. A curva DI para janeiro de 2023 e 2024 projeta taxas de 13,4%aa e 13,06%, sinalizando viés de alta para a selic. A dúvida é se o BCB sancionará ou não este patamar de juros.

A continuidade do ciclo de alta da selic, por sua vez, é preocupante uma vez que esta política, mesmo com a defasagem dos efeitos na ponta para consumidores e empresas, tem se mostrado pouco eficaz para fazer frente a inflação provocada, em grande medida, por choques sucessivos de oferta, além de majorar ainda mais o serviço da dívida pública. Ademais, há a possibilidade de desaceleração, talvez até recessão, no futuro próximo na economia americana em função da manutenção de um possível ritmo mais forte de ajuste dos juros pelo Banco Central dos EUA, com efeitos negativos para a economia brasileira.

A política de alta de juros do BCB também tem elevado a taxa de juros real (descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses) de referência para os investimentos das empresas, que passou de 1,1% em abril de 2021 para 6,7% em igual período em 2022. Em síntese, ao insistir na atual política monetária, o BCB coloca em risco o modesto crescimento esperado para este ano, algo próximo a 1% graças ao aumento dos preços das commodities e alguns estímulos fiscais, com pouca chance de conseguir atingir o centro da meta em 2023.

No caso da economia nordestina, os sinais de perda de dinamismo também podem ser observados nos índices médios de volume de serviços dos estados – com peso de aproximadamente 70% dos seus respectivos PIBs – tomando como referência o período de recessão, como pode ser observado no gráfico abaixo. No pós-recessão, todos os índices estaduais se encontram abaixo do patamar alcançado na recessão. Na média nacional, segundo o IBGE, a taxa de desemprego do Nordeste, de 14,9%, foi a mais alta no primeiro trimestre de 2022, bem acima dos 11,1% registrados em nível nacional.

O quadro de estagnação descrito acima deixa claro o imperativo da retomada dos investimentos públicos e privados (em infraestrutura física, social e tecnológica) para alavancar o crescimento da economia brasileira e, consequentemente, nordestina nas próximas décadas. A janela de oportunidade fiscal obtida pelos estados nos últimos dois anos aumentou a sua capacidade de induzir investimentos, seja com recursos próprios, seja com recursos avalizados pelo governo federal.

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) para o 1º bimestre de 2022, os estados brasileiros apresentam poupança corrente em relação à RCL positiva, demonstrando autonomia para realizar investimentos com recursos próprios. No caso dos estados do Nordeste, os percentuais são: Alagoas e Bahia de 44%, Ceará de 47%, Paraíba de 43%, Pernambuco de 38%, Piauí de 42%, Maranhão de 42%, Rio Grande do Norte de 38% e Sergipe de 30%.

Em síntese, como enfatizado no artigo anterior, é preciso a percepção, nos diferentes níveis da federação, de que políticas de desenvolvimento sistemicamente bem desenhadas, a partir de alianças estratégicas entre os setores público e privado, são cruciais para fazer frente aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elencados pela ONU. Afinal, como diz um velho adágio popular: “Se um cavalo selado passar perto de você, suba porque pode ser que ele passe apenas uma vez”.

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