9 de junho de 2022 12:46 por Da Redação
Um esquema de sonegação fiscal deu um prejuízo de R$ 45.894.181,26 aos cofres do Estado, segundo apuração do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Na última sexta-feira, 3, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do MPAL denunciou sete pessoas diretamente ligadas às Lojas Sapato’s e acusadas de integrar uma organização criminosa (Orcrim).
São eles, os sócios empresários Paulo Roberto Miranda Brandão e Iraci Gomes Brandão, além de Maira Gomes Brandão, Raissa Gomes Brandão, Tainá de Paula Gomes, Lucivaldo Lúcio Silva e Márcio Leandro de Lima Pires. O Ministério Público solicitou que o enquadramento do grupo nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal (de forma dolosa e contumaz) e Lavagem de Bens, dentre outros ainda em apuração, sendo cada conduta individual identificada na peça acusatória.
Os dados enviados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) revelam que as 10 empresas, sediadas em Alagoas, que compõem o Grupo Econômico de razão social Comercial Maganize Sapato’s, possuem cem ações de execução fiscal num período de sete anos (2012/2019). De acordo com a denúncia, isso demonstra a “contumácia” dos investigados no inadimplemento do recolhimento do ICMS e, consequentemente, apropriação, por quase uma década de R$ 45.894.181,261, em valores atualizados e desviados da receita Estadual.
O promotor de Justiça e coordenador do Gaesf, Cyro Blatter, ressalta que os crimes cometidos pelos sete denunciados penalizam a sociedade alagoana.
“É evidente a gravidade das condutas praticadas, pois, sem o menor constrangimento, conscientes dos crimes que lhes são atribuídos, os investigados promovem concorrência desleal no mercado, considerando que se apropriam dos valores devidos a título de ICMS, tornando-os como “lucros” comerciais, o que permite melhor margem de negociação que seus concorrentes que cumprem suas obrigações com o Fisco, e dessa forma enriquecendo ilicitamente e apropriando-se de dinheiro que deveria ser destinado à sociedade alagoana e empregado pelo Estado em desenvolvimento social”, afirma Blatter.
A operação
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf, com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as Polícias Civil e Militar deflagou em Maceió a Operação Talaria com o intuito de desarticular uma organização criminosa cuja especialidade era a de cometer fraudes fiscais há pelo menos uma década.
À época, a 17ª Vara Criminal da Capital expediu 13 mandados judiciais de busca e apreensão em desfavor de Paulo Roberto Miranda Brandão, Iraci Gomes Brandão, Comercial Magazine Sapatos Ltda, PRM Participações Societárias Eirelli, PRMB Comercial, além de outras pessoas físicas. Eles seriam os responsáveis por um esquema especializado em sonegação fiscal cujos prejuízos eram superiores a R$ 45 milhões.
Para garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos, o Gaesf solicitou ao Poder Judiciário, e teve o pedido acatado, o bloqueio de contas-correntes, bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas investigadas.