17 de junho de 2022 11:08 por Da Redação
Nos últimos 14 meses, a Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) recebeu 43 denúncias da população. A maioria delas, relacionadas a pessoas aprovadas em concursos públicos que esperam nomeação em detrimento de nomeação de comissionados ou contratados.
Outras queixas se referem a irregularidades em Portais da Transparência e recebimento de Auxílio Emergencial por parte de agentes públicos e servidores com acúmulo de cargo indevido. Problemas com irregularidades em convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada, inauguração de obras inacabadas e encaminhamento de Lei Orçamentária fora do prazo legal também estão entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPC/AL.
Segundo o Ouvidor-geral, procurador Rafael Alcântara, esse número de denúncias ainda é pequeno, porém, demonstra que a população está atenta aos problemas da comunidade. “Esse controle social é muito importante para a fiscalização dos recursos públicos, porque é o cidadão quem está na ponta, acompanhando de perto a chegada, ou não, dos produtos ou serviços, e isso ajuda muito na nossa atuação”, ressaltou.
A Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas recebe denúncias por meio do e-mail faleconosco@mpc.al.gov.br ou pelo site www.mpc.al.gov.br, no campo “Fale Conosco”. As denúncias recebidas são encaminhadas para as Procuradorias de Contas de acordo com os grupos de fiscalização.