21 de junho de 2022 10:29 por Da Redação
A exemplo do que ocorre com Ibama, ICMBio e Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) passa por um momento de desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, marcado pela drástica redução de recursos e aumento da burocracia interna, engessando a atuação dos servidores do órgão.
Para se ter uma ideia, os investimentos, que chegaram a R$ 30 milhões somente para Alagoas no governo Dilma Rousseff, foram reduzidos a R$ 3 milhões em 2020, para todo o Brasil. Em 2021, o Iphan teve apenas R$ 1,5 milhão para desenvolver suas atividades de preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país.
Não satisfeito, o governo federal impôs uma regra que dificulta em muito as ações de fiscalização. Bolsonaro tirou dos superintendentes estaduais a atribuição de autorizar a emissão de viagens fora da região metropolitana, mesmo que o Plano de Fiscalização o tenha detalhado. Essa responsabilidade, agora, é da presidente do Iphan, Larissa Peixoto.
Isso significa que a presidente do Iphan, com todas as atribuições que tem, precisa autorizar, para cada um dos estados do Brasil, toda e qualquer viagem que é atribuição constitucional do órgão.
A burocracia ainda faz outras exigências:
- Um cadastro de pedido de autorização por vez, a cada fiscal, 40 dias antes da data marcada; isso gera 40 dias de espera, ansiedade e re-cobranças de justificativas, comprovações que já existem no plano de fiscalização etc.
- Aprovada e feita a viagem, a burocracia continua: a Presidência precisa, igualmente, aprovar o relatório de viagem, outros tantos dias e re-cobranças e re-fazimentos, para, daí, cadastrar outra viagem.
O resultado é uma queda drástica na constância das fiscalizações. Antes, eram necessárias uma semana para autorizar e outra para programar a próxima viagem de fiscalização. Agora, a equipe do Iphan consegue realizar apenas uma fiscalização a cada 40 dias, na melhor das hipóteses.
Há muito tempo, o Iphan em Alagoas mantinha uma recorrência de fiscalização quinzenal para a cidade de Penedo, por exemplo. Graças ao órgão federal, o Convento de Penedo e de Marechal, a igreja de Ipioca e outros tantos imóveis de Penedo e Marechal Deodoro foram salvos de interdição.
Agora, este trabalho está ameaçado. O 082 Noticias apurou que, em 2006, o Iphan em Alagoas empenhou em investimentos e conservação algo em torno de R$ 150 mil; três anos depois, já empenhara obras no valor de R$ 10 milhões; e, num crescente a partir do PAC Cidades Históricas, criado pelo governo petista, R$ 70 milhões em investimentos que mudaram o perfil de atuação do Instituto para aquelas comunidades que o viam apenas como um chato órgão fiscalizador.
Bolsonaro segue na sua sanha de desmonte do estado, atacando os sistemas públicos de fiscalização de direitos difusos. Ele precisa ser contido.
1 Comentário
Sou bisneta de uma filha de Penedo e desde São Paulo expresso minha indignação contra o desgoverno Bolsonaro por mais este crime. O Brasil não merece a tragédia que esse homem provocou no país.