1 de julho de 2022 8:03 por Da Redação
Por Sandy Mendes, do Congresso em Foco
O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (30), em dois turnos, a PEC 1/2022 que viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas. O texto foi apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Classificada pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição, a proposta recebeu 72 votos favoráveis e 1 contra em primeiro turno e por 67 votos a 1 em segundo turno.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, antecipou ele na última quarta-feira (29).
Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a PEC inicialmente previa a compensação da União a estados que zerarem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. Contudo, a proposta não teve boa adesão por parte dos governadores. A medida é de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
O texto da PEC sofreu uma série de modificações ao longo das negociações que foram costuradas no Senado. Antes, o documento tinha como objetivo inicial compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.
Na quarta-feira (29), o relator afirmou que apensou o texto do projeto 16 ao à PEC 1/2022. Na prática, o texto do governo será apensado à PEC 1 que já previa uma série de medidas voltadas à população, como o pagamento de um vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil.
Agora, a proposta teve com teor incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, para tentar zerar a fila de beneficiários. Além de prever o aumento de R$ 200,00 ao benefício social até o fim do ano, ficando em R$ 600,00.
O novo texto também incluiu ao leque de benefícios a criação de um programa que atenda caminhoneiros autônomos e taxistas. Aos caminhoneiros, será destinado um “voucher” no valor de R$ 1.ooo mil. O valor a ser repassado para os taxistas deverá ser de R$ 2oo.
Texto da PEC
O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
- Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
- Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo: até R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
Estado de emergência
Para que fosse viabilizado a criação de novos benefícios, o texto da PEC icluiu a decretação de estado de emergência no país. Segundo o documento, a declaração decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A legislação não permite a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições gerais. Pela regra, somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições, o que é o caso do vale-gás.
A lei, no entanto, não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas. Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.