25 de agosto de 2022 1:03 por Da Redação
O prefeito de Maceió, JHC, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o programa Cartão Massa (Maceió, Assistência Social e Segurança Alimentar), para conceder um auxílio financeiro de R$ 150 reais às famílias moradoras do Município que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
O Cartão Massa é um programa social de caráter continuado que tem como objetivo elevar a qualidade de vida das famílias mais pobres e que estejam inseridas no Cadastro Único. O programa pretende contribuir com o combate à fome e promover a segurança alimentar e nutricional da população, além de estimular a emancipação das famílias. Inicialmente, serão beneficiadas 10 mil famílias.
O pagamento do benefício será feito por meio de cartão de débito, a ser expedido pelo banco contratado pela Prefeitura, em nome do beneficiário. O crédito de R$ 150 deverá ser gasto em empresas do comércio local, que serão credenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Para o secretário de Assistência Social, Claydson Moura, o programa é de extrema importância para a população de Maceió e vai contribuir não só com o sustento de famílias em situação de vulnerabilidade, mas também com a circulação de dinheiro na economia local.
“O programa vai atender no primeiro momento dez mil famílias, que terão um cartão de débito para poder comprar comida na própria comunidade. Isso significa que o dinheiro vai girar na comunidade, e as famílias vão poder comprar mantimentos para o seu sustento. É mais um gol de placa que o prefeito JHC faz, mostrando sua sensibilidade, seu lado humano, sempre muito aguçado, de proteger as pessoas e ajudar a quem precisa, e de fazer uma assistência social cada vez mais forte”, considerou.
Moura também aproveitou para pedir a sensibilidade dos vereadores de Maceió para o projeto. “A gente espera, e já deixa nosso pedido, que a Câmara aprove – temos certeza que irá aprovar – porque é um benefício que nem tem o que se discutir. O recurso existe e as pessoas precisam, o programa está todo planejado e será muito bem realizado”.
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, a família deverá estar no Cadastro Único do Município de Maceió, onde deverá morar; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, ter renda de até R$ 105 por pessoa da casa ou até R$ 210, desde que tenham crianças e adolescentes até 17 anos de idade. Famílias de baixa renda, ou seja, meio salário mínimo por pessoa, também poderão ter direito.
Os cadastrados ou cadastradas passarão por um processo de classificação de acordo com os seguintes critérios para concessão: residir em Maceió há no mínimo seis meses; ter no mínimo 18 anos de idade e ser chefe de família; estar inscrita no Cadastro Único e ter dependentes de 0 a 18 anos incompletos.
O benefício deverá ser revisado a cada um ano ou antes, e é cumulável com os demais programas assistenciais existentes, como Auxílio Brasil, do governo federal.
Para permanecer no programa, o beneficiário deverá participar dos serviços, programas e projetos da política da Assistência Social do município de Maceió; ter a moradia livre do foco do mosquito da dengue; manter o Cadastro Único atualizado; manter a vacinação e puericultura em dia; manter a frequência escolar de crianças igual ou superior a 85%, e adolescentes igual ou superior a 75%; estar em situação de pobreza, extrema pobreza e baixa renda, priorizando aqueles que tenham idosos ou crianças.
A Semas será responsável por operacionalizar e implementar o programa Cartão Massa, e uma comissão especial composta por um integrante dessa pasta, um da Secretaria Municipal de Educação e um da Secretaria Municipal de Saúde ficará com a atribuição de fiscalizar a concessão do benefício.