A primeira audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 acontece neste sábado (10), às 14h30, na faculdade Seune, na Avenida Dom Antônio Brandão, no Farol. A reunião, realizada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) será aberta a moradores, lideranças comunitárias, representantes e associações de bairros.
As audiências têm como objetivo reunir a população, divididas por bairros e regiões administrativas, para ouvir as principais demandas para a cidade e, assim, definir a programação da LOA para o ano de 2023.
A Lei Orçamentária Anual é uma das peças de planejamento previstas na Lei Orgânica do Município e diz respeito a todos os maceioenses, pois gera impactos diretos na vida da população, sendo um instrumento legal utilizado pela Prefeitura para demonstrar a estimativa de arrecadação de recursos (receita de impostos, tais como IPTU, ISS, ITBI, entre outros).
Ela também fixa a previsão de gastos em obras e serviços públicos (como saúde, educação, infraestrutura, transporte, iluminação) em um exercício financeiro, atuando como um instrumento que vai converter em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que a Prefeitura arrecada a cada ano.
A LOA deve ser elaborada respeitando as ações que foram definidas para o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de quatro anos e considera os parâmetros decididos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
A audiência pública deste sábado contempla as Regiões Administrativas 2, 3 e 4 compostas pelos bairros Vergel do Lago, Levada, Ponta Grossa, Trapiche da Barra, Prado, Centro, Pontal da Barra, Santo Amaro, Pinheiro, Farol, Pitanguinha, Ouro Preto, Jardim Petrópolis, Canaã, Ouro Preto, Rio Novo, Fernão Velho, Santa Amélia, Petrópolis, Chã da Jaqueira, Chã do Bebedouro, Mutange e Bom Parto.
Esta será a primeira vez, em dois anos, que as audiências da LOA serão realizadas no modo presencial, algo que não acontecia desde o início da pandemia da Covid-19 e a suspensão dos eventos abertos ao público.