19 de dezembro de 2022 5:29 por Reynaldo Rubem Ferreira Jr
Com este artigo encerro a coletânea sobre os impactos da Covid19 nas economias brasileira e do Nordeste. Tentarei mostrar neste balanço que a economia brasileira já vinha estagnada antes da pandemia e que, a partir de 2020, o nível de atividade econômica se manteve devido às expressivas transferências fiscais principalmente para as famílias, como será visto à frente.
É importante salientar, antes de apresentar os dados, que, no debate das medidas econômicas para mitigar os efeitos da pandemia sobre os setores mais vulneráveis, foi desconsiderado pela maioria dos analistas o efeito multiplicador dessas políticas sobre o emprego e a renda da economia. Geralmente o foco é na despesa e pouco se considera a receita gerada pelo gasto.
Apesar de ainda existirem divergências entre os economistas quanto aos valores destes multiplicadores, este debate já evoluiu bastante fora do Brasil. Ainda, há um relativo consenso que a consolidação fiscal em economias com insuficiência de demanda provoca recessão no curto prazo e dúvidas quanto aos seus efeitos de médio e longo prazos, a depender da taxa de juros, ritmo de crescimento do PIB e progressividade tributária. No pós-crise de 2008, o próprio FMI passou a sustentar a importância das políticas fiscais contracíclicas em razão da relevância dos multiplicadores de gastos públicos, recomendação que o Teto dos Gastos, instituído no Brasil em 2016, ignorou solenemente ao pretender congelar estes gastos, em termos reais, por vinte anos.
A dissertação de mestrado defendida na Universidade de São Paulo (USP) por Marina da Silva Sanches (2020), orientanda da professora Laura Carvalho, faz uma ampla discussão quanto ao estado da arte no tocante ao papel da política fiscal e quanto à importância dos multiplicadores fiscais. E mais, os efeitos sobre o PIB da redução dos impostos são bem menos pronunciados do que os dos aumentos dos gastos públicos. Destaca também que o investimento público é complementar e não concorrente ao privado, principalmente se houver distribuição de renda que aumenta a propensão a consumir, o que estimula o investimento privado.
Dito isto, vamos aos dados. O gráfico nº 1 deixa claro que nos anos de 2019 a 2021 os benefícios sociais, sem o Auxílio Emergencial (AE), praticamente estagnaram no Brasil, Nordeste e nos estados desta região em valores nominais. Visto que houve inflação de 4,5% de 2019 a 2020 e de 10,06% de 2020 a 2021, a perda acumulada no período das transferências sociais em termos reais foi de aproximadamente 15%.
Os dados do gráfico nº 2, por sua vez, nos permitem estimar o impacto fiscal do AE nos anos de 2020 e 2021 no Brasil, Nordeste e estados da região, que abrigam grande parcela dos pobres do Brasil. O Nordeste em 2020 respondeu por 35% do AE com R$ 134,61 bi e por 38% em 2021 com R$ 56,23 bi. No primeiro ano, o impacto foi de R$ 97,03 bi e no segundo de 17,32 bi. A queda pronunciada no impacto AE de 82% ocorreu devido a redução do montante transferido de 2020 para 2021 da ordem de 42%. A aposta do governo era de que os efeitos negativos da COVID19 sobre as famílias e empresas acabariam no final de 2020 e, por esta razão, resolveu suspender o AE e sinalizar com uma política de austeridade fiscal, o que mostrou ser um equívoco.
Tomando-se como referência o multiplicador para benefícios sociais estimados por Marina da Silva Sanches (2020), para o período 2014 a 2016, e usando-se os dados da tabela nº 2, é possível estimar os seguintes impactos sobre a renda para os anos de 2020 e 2021, respectivamente: Brasil de R$ 864,5bi e de R$ 157,1bi; Nordeste de R$ 281,4bi e R$ 50,2bi; Sergipe R$ 11,3bi e de R$ 2,2bi; Rio Grande do Norte de R$ 16,4bi e de R$ 3,0bi; Piauí R$ 16,8bi e de R$ 2,7bi; Pernambuco de R$ 47,5bi e de R$ 8,9bi; Paraíba de R$ 19,4bi e de R$ 3,4bi; Maranhão de R$ 34,9bi e de R$ 5,5bi; Ceará de R$ 44,7bi e de R$ 8,4bi; Bahia de R$ 74,5bi e de R$ 13,4; e Alagoas de R$ 16,0bi e de R$ 2,9bi.
Tais valores são expressivos e explicam, em grande medida, a amenização das perdas dos índices médios do volume de vendas do varejo nos estados da região Nordeste, visto que só dois estados PI e MA apresentaram índices médios na Covid19 acima do período da estagnação e só este último superou o período de recessão, como pode ser visto no gráfico nº 3. Todavia, é fato que dificilmente as médias dos dados dos anos da Covid19 estariam próximos aos dados da estagnação se não fosse o AE somado às transferências sociais, principalmente no ano de 2020.
Os resultados acima nos permitem concluir que a economia nordestina entra em uma trajetória de estagnação pós-recessão, em sintonia com o observado em termos de dinâmica econômica em nível nacional, antes de sermos atingidos pelo cometa Covid19, o que só fez aprofundar o platô de defasagem com o período recessivo, principalmente no setor de serviços como pode ser observado no gráfico nº 4. Assim, os resultados conjunturais positivos obtidos com o programa de Auxílio Emergencial, mesmo que provisórios, como mostrado acima, não foram suficientes para superar o caráter estagnante do atual modelo econômico brasileiro.
O fato é que continuamos armadilhados em um “voo de galinha” sustentado por uma política macroeconômica ancorada no mantra da “fadinha da confiança” fiscal, em um monetarismo que reforça o caráter disfuncional e rentista do nosso sistema bancário e em uma política cambial que tem sido usada ao longo do tempo pelo BCB como mecanismo de estabilidade de preços com pronuciados efeitos de aceleração da desindustrialização brasileira.
Para reforçar o caráter estagnante do crescimento da economia brasileira desde a recessão iniciada em 2014, levantamento recente feito pelo economista Sergio Gobetti (UOL) calcula taxa de crescimento médio de menos 0,95% de 2015 a 2018 e de 0,59% de 2019 a 2021, o que só não foi pior neste último período graças ao AE dado em 2020 e 2021.
O crescimento de 2,67% estimado pelo mercado financeiro para 2022 na economia brasileira também está associado aos seguintes fatores temporários: pacote fiscal do governo federal estimado em R$ 150,0bi (Valor Econômico); efeito da redução do ICMS nos preços da energia e combustíveis na taxa de inflação (Valor Econômico); e uso da poupança acumulada pela classe média em 2020 e 2021 associada ao relaxamento das restrições sociais impostas pela COVID19, alavacando o setor de serviços de entretenimento.
Na contramão e em nome de um pretenso risco fiscal, o BCB tem sinalizado que os juros básicos continuarão acima de dois dígitos por um bom tempo, mesmo que em um ranking de juros reais em 40 países o Brasil possua a maior taxa, com 8,2% (FSP). As estimativas de 0,5% do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2023 sinalizam que a atual política de juros altos pode não ter a eficácia esperada para combater a inflação (visto que as deflações em julho e agosto são resultado da redução do ICMS e dos preços das commodities), mas possivelmente contribuirá para reduzir o crescimento do PIB e aumentar a dívida pública brasileira.
Visto que o atual modelo econômico é ineficaz, acreditamos que, para sair da armadilha do “voo de galinha” no pós-Covid19, a seguinte agenda de desenvolvimento precisa ser concertada politicamente ao longo dos próximos anos.
- Superar a disfuncionalidade do mercado financeiro (rentismo X empreendedorismo) a partir da gestão de uma política de estabilidade macroeconômica (ou seja, coordenação das políticas fiscal, monetária, cambial e de rendas);
- Definir regra fiscal que preserve os investimentos públicos em parceria com o setor privado em infraestrutura física, social (saúde, educação, saneamento, mobilidade) e tecnológica. Ou seja, separar orçamento de custeio do de capital, como proposto por Keynes;
- Buscar outros instrumentos de estabilidade de preços (sair da armadilha dos juros básicos reais acima do crescimento do produto real) assim como adoção de metas de inflação realistas;
- Resgatar as políticas industrial, tecnológica, agrícola, comercial e ambiental (baixo carbono) como pilares de desenvolvimento econômico e social; e
- Implementar uma Política de Desenvolvimento Regional (com foco na inclusão social e produtiva com sustentabilidade ambiental).
Em síntese, é preciso que a sociedade entenda que nossos problemas econômicos e sociais têm raízes estruturais que precisam ser enfrentadas e que políticas macroeconômicas conjunturais de estímulos temporários são sopros de esperança no marasmo do subdesenvolvimento.