quinta-feira 28 de março de 2024

Julgamento de Collor na Lava Jato está marcado para quinta-feira (20)

19 de dezembro de 2022 4:57 por Da Redação

O senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) | Lia de Paula/Agência Senado

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) será julgado, nesta quinta-feira (20), em uma ação penal que é um dos réus no âmbito da Operação Lava Jato. O senador, que disputou o governo de Alagoas nestas eleições e não foi para o segundo turno, é réu por lavagem de dinheiro desde 2017. O julgamento do ex-presidente é a primeira pauta do dia no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento tem como base a denúncia apresentada pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Da denúncia apresentada pela PGR, em 2015, o senador de Alagoas integraria uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014. Collor foi acusado de receber R$ 30 milhões em propina da empresa. Na época, a BR Distribuidora era uma empresa da Petrobras.

O relator do processo, o ministro Edson Fachin, pediu para que o julgamento da ação fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou.

Auxiliares ligados a Fernando Collor também se tornaram réus na ação. São acusados pelo mesmo crime: o operador particular e amigo Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e o diretor financeiro das empresas de Collor, Luís Pereira Duarte de Amorim.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do senador não se manifestou. O espaço segue aberto.

Fonte. Congresso em Foco

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