sexta-feira 19 de abril de 2024

Prefeitura tem 30 dias para mostrar como será usada indenização da Braskem para o Flexal

8 de novembro de 2022 1:31 por Da Redação

Moradores dos Flexais protestam contra acordo, pois preferiam ser realocados | Reprodução/Instagram

A Prefeitura de Maceió tem prazo de até 30 dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) o que fará com os R$ 64 milhões pagos pela Braskem, como indenização pelos danos causados à região do Flexal. O MPF já encaminhou ofício ao prefeito João Henrique Caldas, solicitando o detalhamento das ações que serão realizadas nos Flexais de Cima e de Baixo.

Situada no bairro do Bebedouro, em Maceió, essas localidades ficaram ilhadas depois da desocupação dos bairros afetados pelas rachaduras do solo provocadas pela mineradora. Porém, informações técnicas mostram que a área não está instável, ou seja, não apresenta rachaduras e afundamento, por isso pode ser reurbanizada.

Conforme o ofício, JHC deve apresentar o Plano de Aplicação dos R$ 64 milhões, indenização prevista no acordo assinado entre a mineradora Braskem,empresa do grupo Odebrecht,  MPF, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Prefeitura de Maceió. O acordo foi divulgado na última sexta-feira (4). A Prefeitura também deve encaminhar informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região.

Prefeito JHC terá que encaminhar Plano de Ação ao MPF, mostrando o que será feito com a indenização, além de prestar contas frequentes da utilização do recurso

Pelo acordo, a totalidade do valor pago pela Braskem devem se destinar a ações na região do Flexal e adjacências, como obras de reurbanização da área, notadamente de contenção de encostas, para evitar novos deslizamentos de terra no local.

A Prefeitura de Maceió também está obrigada a prestar contas periodicamente da utilização do recurso.

O ofício foi enviado no âmbito do procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.001433/2022-67, instaurado para observar o cumprimento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

Com MPF/AL

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