terça-feira 31 de janeiro de 2023

Acordo firmado entre força tarefa, prefeitura e Braskem viola direitos da população dos Flexais

Aceitar esse acordo seria abrir mão do direito que essa população possui de ser reparada de forma integral em relação aos danos causados pela mineradora

19 de dezembro de 2022 4:41 por Da Redação

Foto: Carlos Eduardo Lopes

Por Neirevane Nunes Ferreira de Souza

A Força Tarefa do caso Braskem formada pelo MPF, MPE, DPU novamente promove um acordo junto à empresa sem a anuência da população afetada, sem que esta tenha participado da construção dos termos desse acordo. Estamos diante de outro acordo injusto que beneficia mais a mineradora causadora dos danos do que as suas vítimas.

O presente documento legitima a violação de direitos individuais e coletivos dessas pessoas por parte da Braskem. Aceitar esse acordo seria abrir mão do direito que essa população possui de ser reparada de forma integral em relação aos danos causados pela mineradora.

Os Flexais se encontram na área de influência de atividade de mineração da Braskem e sofrem com os impactos diretos e indiretos, por isso, a empresa tem um passivo ambiental com essa comunidade que vai muito além dos montantes pré-fixados no acordo.

Segundo a DPU “os valores de 25 a 30 mil reais são razoáveis”, mas na realidade são valores completamente irrisórios, pois não reparam todos os danos sofridos por esses moradores. Como falar de requalificação, de integração, de nova dinâmica urbana e desenvolvimento de duas ruas mutiladas e que perderam as condições de habitabilidade necessárias, toda a vida dos Flexais estava interligada ao eixo central do bairro de Bebedouro, entre a Rua Cônego Costa e as ruas adjacentes, onde se concentravam as atividades de comercio e serviços, além dos aparelhos públicos como Mercado Púbico, Unidade Básica de Saúde e as Escolas municipais e estaduais.

Vida social e econômica esfacelada

E com a evacuação de toda essa área funcional de Bebedouro os Flexais ficaram ilhados socioeconomicamente, teve sua vida comunitária esfacelada, inclusive com a perda dos templos religiosos. Todo esse processo levou a um empobrecimento geral dessas famílias dos Flexais, o comprometimento da saúde mental e física das pessoas que passaram a viver em constante insegurança e em situação de total vulnerabilidade. Portanto, o pacote de ações desse acordo não garante a qualidade de vida dessas pessoas, porque este acordo condena a população a continuar a viver em um ambiente inseguro e insalubre.

Foto: Carlos Eduardo Lopes

É ilegal e desumano obrigar a essas pessoas transitem todos os dias por uma área de risco. A força tarefa além de não respeitar a vontade da maioria da população, desconsiderou todos os estudos técnicos apresentados pelos moradores que justificam a necessidade urgente de realocação dessas famílias, como também não consultaram os Conselhos de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo pra saber se essa requalificação realmente é viável. A força tarefa ainda de baseia num estudo antropológico que não reflete a realidade dessa comunidade.

O MPF declarou à imprensa que os proprietários dos imóveis poderiam receber o valor determinado e vender a sua casa. Essa colocação está totalmente fora da realidade, uma série de imóveis em sequência apresentam as mesmas anomalias encontradas no Pinheiro e demais bairros afetados, isto está constado em laudos técnicos de engenharia, mesmo que não haja ainda o reconhecimento da CPRM e da Defesa Civil de subsidência nessa área, os danos são reais.

Reprodução/Instagram

Além disso, houve uma total desvalorização dos imóveis dos Flexais, ninguém quer comprar estes imóveis. Será que algum membro da força tarefa compraria? Qual o empresário que teria interesse em investir numa área de risco para viabilizar seja qual for o empreendimento comercial? Outra questão, onde serão edificados os aparelhos como escola, creche e unidade de saúde se a parte que foi evacuada está no mapa de criticidade? Quais são os profissionais que se sentiriam seguros em transitar todos os dias por uma área de risco para trabalhar nestes aparelhos públicos que constam no acordo?

Escolha da maioria foi desrespeitada

A população dos Flexais participou de várias escutas públicas inclusive promovidas pela Prefeitura de Maceió, na própria audiência no MPF em agosto deste ano novamente a maioria da população reafirmou a sua escolha pela realocação com indenizações justas, mas mesmo assim contra a vontade do povo este acordo foi celebrado. Estas instituições democráticas que deveriam garantir os direitos da população lesada pela Braskem a deixa desamparada, quando é conivente com a continuidade da violação desses direitos.

*É bióloga, mestre em Ensino de Ciências e Matemática pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

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