quarta-feira 7 de dezembro de 2022

FPI embarga espaço de restaurante que invadiu área do rio São Francisco

Inspeções em restaurante e receptivo turístico resultaram em autos de infrações e multas
Foto: Assessoria

A equipe de Produtos Perigosos e Ocupação Irregular da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco embargou, na manhã dessa quarta-feira (23), o espaço de um restaurante que invadiu a lâmina d`água do rio São Francisco, em Delmiro Gouveia.

O proprietário do restaurante foi autuado por construção indevida no espaço considerado de uso público e por irregularidades ambientais, a exemplo de armazenamento e destinação incorreta de resíduos sólidos.

Na inspeção, foi verificado que o empreendimento, que fica dentro da unidade de conservação Monumento Natural do Rio São Francisco (Mona), invadiu 118,94m2 o rio ampliando a área de lazer.

O proprietário do estabelecimento, que vai responder a processos administrativos e criminais, recebeu multas que somadas chegaram a R$ 16 mil. Ele foi encaminhado para Delegacia Regional da Polícia Civil onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Foto: Assessoria

Orientação

Em uma outra inspeção, ainda no município de Delmiro Gouveia, embora os proprietários tenham apresentados documentos para operação comercial no local, eles foram orientados e autuados para realizar adequações documentais e estruturais referentes a ocupação e preservação da área.

Com isso, foram estabelecidos prazos para que eles apresentem relatórios e regularizem alguns pontos que ainda estavam em divergência com as legislações ambientais para a operação regular do estabelecimento.

FPI

Coordenada pelos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; e, pelos procuradores da República: Juliana Câmara, Érico Gomes e Lucas Horta; e o comandante do BPA, coronel Jorge Francelino Tenório, a 11ª edição a FPI do São Francisco em Alagoas conta com a participação de 31 instituições e entidades.

Fonte: Assessoria

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