terça-feira 31 de janeiro de 2023

STF pode derrubar orçamento secreto neste ano

A ministra Rosa Weber, que é relatora e presidente da corte, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da medida
Ministra Rosa Weber do STF | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Iram Alfaia, do portal Vermelho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da emenda do relator (RP9) conhecida como orçamento secreto. Com isso, a expectativa é que a maioria dos ministros decidam pela ilegalidade numa votação em plenário prevista para o próximo dia 15.

Mesmo na presidência da corte, Rosa Weber não abriu mão da relatoria das ações e vai bater o martelo sobre o dia da votação. Antes de assumir como presidente, a ministra deu liminar para suspender os pagamentos, mas voltou atrás sob o compromisso de que 50% dos recursos fossem aplicados na saúde.

Na ocasião, a ministra alegou que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população. Assim, decidiu em liminar que a emenda do relator poderia ser executada, desde que fossem observadas regras de transparência.

No segundo turno da eleição presidencial, o orçamento secreto foi tratado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o maior escândalo de corrupção do país. A emenda do relator, pela qual se omite qual parlamentar fez a indicação, permitiu ao governo Bolsonaro liberar enxurrada de dinheiro para sua base política nos estados.

Para se ter ideia, este ano a previsão de gastos é de R$ 16 bilhões, ou seja, o mesmo valor movimentado no ano passado. R$ 19,4 bilhões já estão reservados no Orçamento da União para 2023. O esquema permitiu a reeleição de diversos parlamentares da base bolsonarista.

“Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. Todo mundo se lembra do sucesso do orçamento participativo nas prefeituras do PT”, lembrou Lula em debate.

Ação

A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada pelo PSOL em junho 2021. Nela, o partido argumentou que a prática fere princípios como os da transparência, da publicidade, da legalidade e da moralidade, descritos como valores de todo o povo brasileiro no artigo 37 da Constituição.

De acordo com a sigla, o orçamento secreto também desrespeita dispositivos expressos na Lei 4.320, na lei de diretrizes orçamentárias e nas legislações que organizam as finanças públicas.

“O orçamento secreto retirou a possibilidade de fiscalização e de controles externo e social, elementos constitucionais obrigatórios dos orçamentos e de qualquer gasto público”, afirmou o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

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