16 de janeiro de 2023 4:44 por Da Redação
Texto modificado após nota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas se manifestou nesta segunda-feira, 16, acerca dos questionamentos que apontam inconstitucionalidades na ida de procuradores à Brasília, para defender alagoanos presos como terroristas, após participarem da destruição do patrimônio público na capital do país. Em nota, a DPE/AL afirma que está analisando a situação, e que até o momento não se vislumbrou a necessidade de atuação no caso.
A instituição confirma que recebeu pedido de atendimento para fazer a defesa dos presos pelos atos perpetrados contra a sede dos três Poderes da República.
“Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência” – diz a nota.
A Defensoria explica que a análise “da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos”.
ENTENDA O CASO
Um grupo de alagoanos está preso entre os invasores do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, no dia 8 último. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles tentaram um golpe de Estado, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quinta-feira, 11, o defensor-geral, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, recebeu o deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e familiares dos alagoanos presos, que pediu a atuação da instituição em favor dos alagoanos detidos em Brasília, acusado de terrorismo.
Aos sair da visita, o parlamentar disse que o órgão concordou em atuar na prestação de assistência jurídica aos alagoanos detidos sob acusação de participar dos atentados contra as sedes dos três Poderes, o que foi negado pela instituição pública estadual. Entre os detidos estão empresários de Maceió e de Arapiraca.
