23 de março de 2023 2:56 por Da Redação
A Associação dos Moradores do Loteamento Stella Maris (Astema) divulgou nota hoje (23), em que manifesta “indignação e insatisfação” com a Prefeitura de Maceió, pelo fato de se sentirem preteridos na discussão do Projeto de Mobilidade da Jatiúca que, segundo a entidade, “é a simplória, arbitrária e infundada decisão de abertura de ruas do Corredor Vera Arruda”.
Nesta manhã, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito reuniu a imprensa durante entrevista coletiva para apresentar o projeto à imprensa. O superintendente do órgão, Andre Costa, defendeu a proposta que vem causando divisão entre os maceioenses.
De acordo com ele, a intervenção ocorreria em quatro ruas do Vera Arruda, que possui 13 vias. Os veículos circulariam apenas em dias úteis, das 7h às 19h. As vias voltariam a ficar fechadas aos fins de semana e feriados.
Pela estimativa da SMTT, as intervenções podem reduzir pela metade o tempo de viagens de ônibus, em até 14 minutos. Dessa forma, os coletivos poderiam ofertar três viagens a mais por dia. Segundo Costa, a ideia é que apenas carros de passeios trafeguem nas novas vias.
Insatisfação
Por outro lado, a Associação contesta os benefícios da abertura das ruas e levanta algumas questões, entre elas, o respeito às diretrizes do Plano Diretor de Maceió que determina “prioridade aos pedestres, ao transporte coletivo e de massa e ao uso de bicicletas, não estimulando o uso de veículo motorizado particular” (Art. 79, II).
Segundo a Astema, o interesse público deve prevalecer. “Somos contra por princípio ao esquartejamento do Corredor Vera Arruda para qualquer fim que não um interesse público elevado e legítimo. Aqui é um local e de convivência do povo da/na nossa cidade e não deve dar lugar a carros, hotéis ou qualquer outro interesse que não seja a sua preservação”, conclui a carta.
Leia a nota na íntegra:
CARTA ABERTA À SMTT
A Associação dos Moradores do Loteamento Stella Maris (Astema) vem a público mostrar sua indignação e insatisfação com a Prefeitura de Maceió.
A SMTT convocou neste dia uma coletiva de imprensa de acesso restrito e submetido ao crivo da Secretaria de Comunicação, para, segundo a Superintendência, apresentar à imprensa o projeto, agora renomeado como “projeto de mobilidade da Jatiúca”, quando, na realidade, é a simplória, arbitrária e infundada decisão de abertura de ruas do Corredor Vera Arruda.
E, mais uma vez, exclui a população como um todo, e a Associação de Moradores do Loteamento, de um procedimento público adequado, segundo um devido processo legal. Com qual propósito? Não sabemos.
Inobstante a restrição do evento, gostaríamos de levantar ao público algumas questões para serem respondidas pela SMTT, nessa sua Convocação antidemocrática:
- A) Será que falaram para o prefeito que, segundo evidências científicas, a experiência de abertura de novas vias leva mais pessoas a dirigirem neste setor da cidade, naquelas vias abertas ou alargadas, atraindo mais tráfego do que aquele que existia antes?
- B) Será que informaram ao Prefeito que o problema da mobilidade do Município de Maceió e, consequentemente, todas as suas externalidades negativas ou positivas, não tem como ser reduzido aos problemas de engarrafamento e/ou trânsito lento de automóveis, no entorno de uma porção da cidade. Que a mobilidade é uma questão sistêmica!
- C) Onde estão sendo priorizados os pedestres e toda a população maceioense que depende de transportes coletivos e alternativos aos carros que o mesmo tenta favorecer?
- D) Como fica o respeito às diretrizes mínimas do Plano Diretor de Maceió que determina “prioridade aos pedestres, ao transporte coletivo e de massa e ao uso de bicicletas, não estimulando o uso de veículo motorizado particular” (Art. 79, II)?
- E) O Prefeito tem consciência de que não tem legitimidade para falar de um problema dessa magnitude se é de responsabilidade do Município de Maceió o planejamento urbano por meio do Plano Diretor e que, segundo determinação do Estatuto da Cidade, encontra-se atrasado há quase 10 anos? E que o Município mantém engavetada à sete chaves sua revisão, bem como o Conselho eleito para este fim?
- F) O Prefeito tem legitimidade para decisões sobre ordenamento urbano se o maior problema urbano-ambiental da história se mantém fora do maior documento de planejamento urbano?
- G) O prefeito sabe que Maceió está inadimplente com o seu Plano de Mobilidade desde 2022 e é a única capital do nordeste que não possui o seu Plano de mobilidade e no Brasil só Maceió e Florianópolis não possui um Plano?
- H) A título de comparação, cidades como São Paulo e Nova Iorque teriam seus famosos Parques Ibirapuera e Central Park esquartejados para passagem de carros sob o argumento de solução do trânsito? Ou somente V. Senhorias têm o direito a passeios turísticos do tipo?
Essas são algumas das questões que sem respostas desautorizam a Prefeitura de Maceió a propor qualquer intervenção na mobilidade da nossa sofrida capital. E sob um viés antidemocrático!
Engarrafamentos, quem não os tem, pelo menos nos horários de pico?
Somos contra por princípio ao esquartejamento do Corredor Vera Arruda para qualquer fim que não um interesse público elevado e legítimo. Aqui é um local e de convivência do povo da/na nossa cidade e não deve dar lugar a carros, hotéis ou qualquer outro interesse que não seja a sua preservação.
JOSÉ QUEIROZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE – ASTEM