segunda-feira 15 de julho de 2024

74% dos trabalhadores domésticos não possuem carteira assinada no Brasil

Dados do IBGE mostram número de trabalhadores domésticos e do setor privado com e sem carteira de trabalho
Foto: Freepik

Por Mychelle Maia, da Agência Tatu

Com direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de 2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país, segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas uma pessoa a cada quatro que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela Agência Tatu são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas.

Quando comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho, o que representa a formalização de 3 a cada 4 trabalhadores.Veja na visualização abaixo:

Reprodução

Principais direitos dos trabalhadores domésticos:

  • Salário mínimo;
  • Décimo terceiro salário;
  • Férias;
  • 8 horas diárias de trabalho;
  • 44 horas semanais de trabalho;
  • Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Aviso prévio.

O advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país: “Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de serem implementados na prática”.

Fernando falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à realidade econômica do país”, finaliza.

Mais lidas

Além da pressão dos aliados, JHC tem agora que enfrentar ação no MP por R$

Na busca para reeleger-se, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, precisa

Alagoas conta com Núcleos de Apoio ao Fumante em 13 municípios

Com o objetivo de ajudar tabagistas a se livrarem do vício em cigarros, o

STF volta a julgar recurso de Collor para anular condenação por corrupção na Lava-Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a movimentar o processo em que o ex-presidente

Marielle: a quem se destina a terra?

Por Eliane Brum, do portal Sumauma “Quem possui a terra possui o homem.” Essa

CPI da Braskem tem 35 dias para concluir investigação, que inclui visita aos bairros destruídos

Com o objetivo de investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no

Sem declarar IR cidadão não pode sequer receber prêmio de loteria que, acumulada, hoje sorteia

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) em

Risco de morte após a febre chikungunya continua por até 84 dias, diz Fiocruz

Em meio à epidemia de dengue e ao aumento de casos por febre chikungunya, um

Saúde volta a alertar alagoanos sobre medidas de prevenção contra a dengue

A Secretaria de Estado de Alagoas (Sesau) volta a alertar a população alagoana sobre

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *