Por Mychelle Maia, da Agência Tatu
Com direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de 2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país, segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas uma pessoa a cada quatro que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela Agência Tatu são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas.
Quando comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho, o que representa a formalização de 3 a cada 4 trabalhadores.Veja na visualização abaixo:
Principais direitos dos trabalhadores domésticos:
- Salário mínimo;
- Décimo terceiro salário;
- Férias;
- 8 horas diárias de trabalho;
- 44 horas semanais de trabalho;
- Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;
- Licença maternidade e paternidade;
- Aviso prévio.
O advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país: “Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de serem implementados na prática”.
Fernando falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à realidade econômica do país”, finaliza.