12 de maio de 2023 4:40 por Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios para a Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios e para a Braskem, cobrando explicações sobre a elaboração do Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) para Maceió. A consultoria e a petroquímica terão dez dias para prestar os esclarecimentos.
O diagnóstico é uma das ações previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020, entre MPF e Braskem, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), diante do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió provocado pela mineração de sal-gema.
À Diagonal, foram solicitadas as seguintes informações:
- Que se manifeste sobre as alterações que serão realizadas no documento a partir dos pontos já apresentados pelo MPF e das contribuições feitas pela população durante as escutas públicas.
- Que explique as providências quanto à terminologia adotada para retratar adequadamente o desastre e suas consequências para Maceió, bem como sobre as observações do Grupo de Gestão Integrada (GGI) dos Bairros e do dossiê crítico às escutas públicas encaminhado ao MPF.
- Que a empresa informe a quantidade de contribuições recebidas via portal Mais Diálogos e se já foram estimados os custos para cada uma das ações idealizadas no diagnóstico, considerada a versão complementada com as contribuições da comunidade.
- Também devem ser apresentadas respostas a todas as perguntas não respondidas durante as escutas públicas.
- Que sejam informadas as premissas teóricas que fundamentaram a construção do diagnóstico.
- Que seja publicada a relação de entidades, instituições e órgãos públicos que foram ouvidos durante os estudos, assim como as instituições, associações e organizações não governamentais; e a relação de entidades, instituições e órgãos públicos que, em que pese convidados a participar, não apresentaram contribuições durante os estudos, assim como as instituições, associações e organizações não governamentais.
- Que declare como o inventário participativo de bens culturais pode ser incorporado ao trabalho, indicando o prazo estimado para sua realização.
Bens culturais
No documento, o MPF reforçou seu entendimento de que a realização de inventário dos bens culturais é uma medida emergencial a ser realizada no âmbito da gestão das áreas desocupadas, devendo ser encarado como uma etapa do diagnóstico, e não como linha de ação.
A Braskem também foi oficiada para que se manifeste sobre a possibilidade de imediata realização de inventário participativo dos bens culturais. Além disso, a empresa deve encaminhar a documentação já produzida (atas de reunião, cronograma e agenda de trabalho, dentre outros) para subsidiar a elaboração do Plano de Ação Integrado previsto na Cláusula 75 do Termo de Acordo.
A expedição dos ofícios é mais uma etapa do processo que busca garantir a adequada concepção do PAS. Com isso, o MPF busca assegurar que a população e os bens culturais da região sejam protegidos e respeitados durante todo o processo de demolição necessária das áreas afetadas.
*Com Ascom MPF