quinta-feira 5 de dezembro de 2024

MPF cobra explicações da Diagonal e da Braskem sobre o plano de ações sociourbanísticas para Maceió

Ambas terão dez dias para prestar os esclarecimentos

12 de maio de 2023 4:40 por Da Redação

Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios para a Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios e para a Braskem, cobrando explicações sobre a elaboração do Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) para Maceió. A consultoria e a petroquímica terão dez dias para prestar os esclarecimentos.

O diagnóstico é uma das ações previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020, entre MPF e Braskem, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), diante do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió provocado pela mineração de sal-gema.

À Diagonal, foram solicitadas as seguintes informações:

  • Que se manifeste sobre as alterações que serão realizadas no documento a partir dos pontos já apresentados pelo MPF e das contribuições feitas pela população durante as escutas públicas.
  • Que explique as providências quanto à terminologia adotada para retratar adequadamente o desastre e suas consequências para Maceió, bem como sobre as observações do Grupo de Gestão Integrada (GGI) dos Bairros e do dossiê crítico às escutas públicas encaminhado ao MPF.
  • Que a empresa informe a quantidade de contribuições recebidas via portal Mais Diálogos e se já foram estimados os custos para cada uma das ações idealizadas no diagnóstico, considerada a versão complementada com as contribuições da comunidade.
  • Também devem ser apresentadas respostas a todas as perguntas não respondidas durante as escutas públicas.
  • Que sejam informadas as premissas teóricas que fundamentaram a construção do diagnóstico.
  • Que seja publicada a relação de entidades, instituições e órgãos públicos que foram ouvidos durante os estudos, assim como as instituições, associações e organizações não governamentais; e a relação de entidades, instituições e órgãos públicos que, em que pese convidados a participar, não apresentaram contribuições durante os estudos, assim como as instituições, associações e organizações não governamentais.
  • Que declare como o inventário participativo de bens culturais pode ser incorporado ao trabalho, indicando o prazo estimado para sua realização.

Bens culturais

No documento, o MPF reforçou seu entendimento de que a realização de inventário dos bens culturais é uma medida emergencial a ser realizada no âmbito da gestão das áreas desocupadas, devendo ser encarado como uma etapa do diagnóstico, e não como linha de ação.

A Braskem também foi oficiada para que se manifeste sobre a possibilidade de imediata realização de inventário participativo dos bens culturais. Além disso, a empresa deve encaminhar a documentação já produzida (atas de reunião, cronograma e agenda de trabalho, dentre outros) para subsidiar a elaboração do Plano de Ação Integrado previsto na Cláusula 75 do Termo de Acordo.

A expedição dos ofícios é mais uma etapa do processo que busca garantir a adequada concepção do PAS. Com isso, o MPF busca assegurar que a população e os bens culturais da região sejam protegidos e respeitados durante todo o processo de demolição necessária das áreas afetadas.

*Com Ascom MPF

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