24 de maio de 2023 3:13 por Da Redação
Relator da Medida Provisória (MP) que reorganiza os ministérios do governo Lula, o deputado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB-AL) tem feito mudanças na estrutura das pastas, extinguindo ou transferindo alguns órgãos de lugar.
É o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deixará, na proposta do relator, o Ministério da Fazenda e será transferido para o Banco Central. Essa é uma das principais alterações.
O relator, ao esvaziar as funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado pelo deputado Paulo Teixeira (PT), sinaliza aos ruralistas, pois, Teixeira é tido como aliado do Movimento Sem Terra (MST).
O depurado Isnaldo Bulhões transferiu parte das funções Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávero (PSD). Essa mudança faz com que o Ministério do Desenvolvimento Agrário perca importância, ao reduzir as ações da Conab.
O Desenvolvimento Agrário era quem definia a política de preços. Se aprovado o relatório, essa atribuição ficará com o Ministério da Agricultura.
Ataque ao Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas
A pasta do Meio Ambiente, que mais terá visibilidade nacional e internacional, sofreu um esvaziamento no momento em que se estabeleceu a polêmica em torno da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é deslocado da pasta da ministra Marina Silva e passa para o Ministério da Gestão. Além da Agência Nacional das Águas (ANA), que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O ministério dos Povos Indígenas, comandado pela indígena Sonia Guajajara, também perdeu uma de suas principais funções, a da demarcação de terras, que foi para o Ministério da Justiça.
Presidência da Câmara Federal
A atuação do deputado Isnaldo Bulhões como relator da MP faz parte da estratégia para se fortalecer junto às bancadas do centro e da direita com vista à disputa da Presidência da Câmara dos Deputados.
A votação do parecer do deputado na comissão especial estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 23, mas foi adiada após pedido de parlamentares da base aliada.
O presidente Lula terá dificuldade em colocar em prática a política de demarcações de terras indígenas, uma das suas principais bandeiras junto aos povos indígenas e com repercussão internacional.
Principais alterações feitas por Isnaldo Bulhões:
- Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos.
- A demarcação de terras indígenas, que estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;
- Ministério das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano;
- A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
- A Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;
- A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Desenvolvimento Regional, antes estava no Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Coaf sai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central.
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será extinta.