Por Milton Alves, do Brasil de Fato
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16). Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, respondia por 15 outros procedimentos no órgão de controle do MPF.
Para o ministro do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer uma manobra para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ou seja, uma fraude, quando já havia evidentes sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta. Se ele tivesse sido punido no processo disciplinar, teria se tornado inelegível — e, portanto, não seria nem candidato.
O ex-procurador, e agora ex-deputado, liderou a famigerada força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, atuando de forma arbitrária e persecutória, onde promoveu todo tipo de crimes e desmandos.
O ingresso de Deltan na política, assim como do ex-juiz Sergio Moro, foi uma tentativa de fugir da responsabilização pelos crimes cometidos durante a operação. Após as reportagens do The Intercept Brasil, conhecida como Vaza Jato, o país inteiro conheceu as entranhas e as tramoias dos procuradores que atuavam na Lava Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Em meu livro “Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil” [2021] analiso o fenômeno do lavajatismo como um dos mecanismos (ao lado do aparato das grandes corporações de mídia) que impulsionou a propagação do discurso reacionário da antipolítica e, em especial, do antipetismo odioso, alimentando a raiva e o ressentimento de vastos segmentos da população, principalmente de setores da classe média, contra os políticos, o Congresso, o STF e demais instituições — que estão desgastadas, é verdade –, mas que não serão renovadas e democratizadas pelo punitivismo lavajatista, que só favoreceu e abriu o espaço para a consolidação de uma corrente neofascista no país.
Bolsonaro e os generais não seriam vitoriosos em 2018 sem ajuda decisiva da Lava Jato, que impediu de forma ilegal a participação de Lula nas eleições presidenciais — o líder petista despontava como franco favorito.
O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, é uma tarefa inconclusa, uma demanda do processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio ministro Gilmar Mendes (STF), a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”.
O enfrentamento ao “Lavajatismo” é uma componente do esforço político da esquerda e da classe trabalhadora para derrotar o projeto de recolonização neoliberal do país.
Lavajatismo é um braço da extrema direita
O lavajatismo é uma corrente de opinião de extrema direita, que apela para um discurso de caráter salvacionista e autoritário, atraindo o apoio dos segmentos mais abastados da classe média e a escória militante bolsonarista, agrupados em movimentos como MBL, Vem Pra Rua, Laços pelo Brasil, Direita Curitiba, Movimento Contra a Corrupção e das entidades de representação do aparato judicial e da alta burocracia federal.
Órgãos da mídia corporativa e hereditária – principalmente a Rede Globo e a Folha de São Paulo – apresentam os crimes da Lava Jato como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro. Segundo a mídia pró-Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais suave após as revelações da Vaza Jato dos métodos criminosos praticados pela operação, sediada em Curitiba.
Vale lembrar que as ações da Lava Jato desembocaram na criminalização de partidos, empresas e lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro — o ex-presidente Lula –, condenado e preso sem provas por 580 dias.
Os mecanismos criminosos utilizados pela operação comandada por Moro e Deltan violaram em toda linha o Estado de Direito e a carta constitucional: longos encarceramentos “preventivos” de executivos de empresas públicas e privadas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos, a coação e chantagem de advogados dos acusados (vide o caso envolvendo o advogado Tacla Duran), as parcerias com agências de espionagem e segurança dos Estados Unidos foram alguns dos métodos amplamente empregados pela Lava Jato.
A operação Lava Jato deixou também um enorme passivo na economia do país: sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores econômicos inteiros, afetando a indústria da construção civil, de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás, provocando o desemprego de milhões de brasileiros e a redução do PIB em 2015 e 2016.
Deltan, crime e castigo
Na complexa e sinuosa história do Brasil, duas categorias de pessoas são execradas e descartadas nos processos de conflitos sociais e políticos: os delatores e os carrascos. Foi assim no período Imperial e, mais recentemente, na ditadura militar. Nenhum oficial do porão da ditadura chegou ao generalato, o próprio Exército cuidou de jogar no ostracismo os militares que participaram do aparato de repressão. É verdade que foram anistiados e escaparam da punição — resultado do processo de transição acordada com a oposição liberal burguesa na fase agônica da ditadura, após a derrota da campanha por eleições diretas.
No caso do carrasco da “república” de Curitiba, a cúpula do sistema de Justiça defenestrou Deltan Dallagnol num processo interno de depuração de imagem e de acertos de contas com os excessos cometidos pela Lava Jato.
O próprio STF, que deu cobertura e até protegeu os beleguins da Lava Jato, no momento opera uma espécie de curso de correção, com o objetivo de evitar as suas responsabilidades sobre as violações da Constituição no processo de consumação do golpe contra o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Portanto, Deltan foi moído e ainda será esmagado pela engrenagem do aparato do Sistema de Justiça, que precisa passar também por um processo de profunda reforma e democratização.
Resta saber o que vai acontecer com o atual senador Sergio Moro, o chefe do banditismo lavajatista.
*É jornalista e colabora em diversas mídias progressistas e de esquerda. É o autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020), ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) e de ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país‘ (2022) — todos pela Kotter Editorial. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.