6 de junho de 2023 8:48 por Da Redação
Neirevane Nunes F. de Souza é bióloga e especialista em Biodiversidade e Manejo de Unidades de Conservação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Em plena semana dedicada ao meio ambiente, Maceió que ainda sofre com as consequências do maior crime socioambiental em área urbana no mundo causado pela Braskem, terá que enfrentar mais um potencial crime ambiental. Estamos falando da audiência pública que acontecerá no dia 7 de junho referente ao Estudo de Impacto Ambiental sobre a implantação de uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico, no Porto de Maceió. Esta audiência está sendo promovida pela Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA. É uma multinacional francesa que fabrica e comercializa fertilizantes. Ela possui três fábricas de fertilizantes sólidos nas cidades de Candeias (BA), Rio Grande (RS) e em Santa Luzia do Norte (AL). O empreendimento visa reduzir custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas.
A questão sobre a estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió teve início em 2020 quando o então presidente da república Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.330 autorizando a “movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico no terminal MAC10 no Porto de Maceió”. Em dezembro de 2020 a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizou o leilão da área MAC10 do Porto de Maceió, que foi arrematada pela Timac num lance único de R$ 50 mil, a título de outorga efetiva. De acordo com o projeto, o terminal deverá ter uma área de 7.932 m². O contrato da Timac tem o prazo previsto de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, a critério do poder concedente até o limite de 70 anos.
Em abril de 2021 o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Urbanística da OAB-AL, Ricardo Wanderley, solicitou esclarecimentos sobre tal empreendimento devido aos riscos eminentes à saúde da população e à biodiversidade local, através de possíveis vazamentos de ácido sulfúrico no mar e no subsolo, como também vazamentos de gazes.
Sabemos que o armazenamento de ácido sulfúrico é somente recomendável em áreas distantes dos centros urbanos, como é o caso do Porto de Suape, que possui um grande pólo petroquímico e o de Aratu, distante 18 km do centro de Salvador. Já o Porto de Maceió está localizado na capital alagoana, na orla, numa região densamente habitada, por isso a instalação de projetos como este é totalmente imprópria. Outra questão que deve ser analisada é que além de estocar o ácido sulfúrico, ele deve ser transportado para usinas de açúcar e álcool e a Braskem. E este transporte será feito pelas ruas de Maceió.
Além de Bióloga também sou Técnica em Química Industrial, já trabalhei em laboratórios utilizando ácido sulfúrico e posso afirmar que corremos grandes riscos com a concretização desse empreendimento porque o ácido sulfúrico é altamente corrosivo para os tecidos do nosso corpo. Também é extremamente tóxico, seus vapores podem causar danos graves aos pulmões e o contato com a pele e olhos pode causar queimaduras graves inclusive cegueira.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA -RIMA DO EMPREENDIMENTO
UNIDADE DE RECEBIMENTO E ESTOCAGEM DE ÁCIDO SULFÚRICO
TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.Convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento “Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico” – a ser localizada na Av. Industrial Cícero Toledo, Armazém de Graneis Líquidos, Lote 7 | Porto de Maceió em Jaraguá, Maceió – AL, a ser realizada às 10h00h (dez horas) do dia 07 de junho de 2023, no Auditório do Porto de Maceió, localizado na Av. Industrial Cícero Toledo, Porto de Maceió, Bairro do Jaraguá, Maceió – AL. Ficam especialmente convidados: Prefeitura do Município de Maceió, Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público Estadual – MPE, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e do Município do Maceió, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não Governamentais.