quinta-feira 18 de abril de 2024

Rodovia BR 101: Indígenas vão receber terras e veículos no acordo para retomada das obras

3 de agosto de 2023 12:47 por Thania Valença

Acordo entre governo e indígenas foi firmado no Ministério dos Transportes, em Brasília | Assessoria

Paralisadas desde 2011 nos trechos que passam no município de Porto Real do Colégio, desde 2014, no município de São Sebastião, e desde 2012, no município de Joaquim Gomes, as obras de duplicação da rodovia BR 101-NE serão retomadas em Alagoas. A paralisação ao longo destes mais de 10 anos tem como causa o fato de que todos esses trechos cortam terras indígenas no Estado. São atingidos os povos Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova, Karapotó Plak-Ô e Kariri-Xocó.

Passada mais de uma década o Ministério Público Federal, que atuou para garantir os direitos dos indígenas,  entendeu que é possível retomar a obra e que não haverá prejuízos à essas comunidades. Para tanto, homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre órgãos do Governo Federal e comunidades indígenas, permitindo a retomada das obras.

O TAC assegura às quatro comunidades, muitas vezes vítimas de atropelamento e outros impactos, compensações que vão da aquisição de terras a doação de veículos, financiamento para aquisição de materiais, equipamentos e construções de galpões e a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se comprometeu a ouvir os indígenas sobre os projetos executivos da duplicação, nos trechos paralisados, garantindo acessos e dispositivos de segurança tecnicamente que serão implantados nas áreas de influência das comunidades originárias.

Os termos do acordo, homologado pelo Ministério Público Federal, estão no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI). Caberá ao MPF a fiscalização dos termos acordados, realizando vistorias e outras providências que se fizerem necessárias. Mas qualquer pessoa poderá noticiar o desrespeito ou descumprimento das cláusulas do acordo.

O MPF no Estado acompanha desde o início, há 10 anos, a luta dos povos indígenas para garantir a defesa de seus direitos. Entre os procuradores da República que atuaram nessa mobilização estão Niedja Kaspary, Roberta Bomfim, Júlia Cadete, Manoel Gonçalves, Bruno Lamenha e Érico Gomes.

Agora ministro dos Transportes, o ex-governador Renan Filho (MDB) foi um dos principais artífices da retomada das obras de duplicação da rodovia federal. Em seu discurso, na solenidade em que o TAC foi assinado, o ministro destacou a atuação do MPF.  “O Ministério Público Federal foi fundamental para destravarmos essa situação” – disse Renan Filho.

Segundo o MPF, o TAC que permitirá o reinício das obras da BR 101 “é fruto de uma construção conjunta, com muito empenho de todas as instituições envolvidas, destacando no centro das discussões os interesses dos indígenas cujas terras são afetadas pela rodovia. O acordo, por fim, representa a todos que o respeito às comunidades tradicionais não é obstáculo para o desenvolvimento”.

Além de Alagoas, a rodovia federal se estende pelos estados de Pernambuco, Sergipe e Bahia.

 

Com Assessoria MPF

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