segunda-feira 15 de julho de 2024

Judiciário estabelece multa de R$ 5 mil/dia se professor mantiver greve na rede estadual

25 de agosto de 2023 10:34 por Thania Valença

Orlando Rocha decretou ilegalidade da greve na rede estadual | Assessoria

Em greve, os trabalhadores da rede estadual de Educação se deparam nesta sexta-feira, 25, com a decisão do desembargador Orlando Rocha Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinando a imediata suspensão da paralisação. A decisão, em caráter liminar, estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, ou seja, se as aulas não forem normalizadas de imediato.

O magistrado atendeu a Ação Declaratória de Abusividade de Greve com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo governo do Estado, contra a greve aprovada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), realizada na última segunda-feira, 21.

“O direito de greve na iniciativa pública, não pode ser aplicado de forma absoluta, devendo ser feita uma ponderação com os Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Continuidade dos Serviços Essenciais” – disse Orlando Rocha, na decisão divulgada na manhã de hoje.

O sindicato, cuja diretoria faz visita às escolas do interior, tem prazo de 15 dias para responder a ação.

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