domingo 19 de maio de 2024

Caso Braskem: vítimas da empresa acusam Justiça da prática de racismo ambiental

Decisão judicial impede manifestação pacífica de moradores e comerciantes em frente a mina da empresa

17 de setembro de 2023 9:39 por Da Redação

Reprodução/Instagram

Moradores e comerciantes dos bairros afetados pela Braskem, em Maceió, foram pegos de surpresa com uma decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira tomada na última sexta-feira, 15. O magistrado determinou um “interdito proibitório” de uma manifestação, alegando que moradores que estão ilhados nos Flexais,  Marques de Abrantes,  Quebradas, Bom Parto e Pinheiro estão pondo em risco a propriedade da Braskem S.A. no canteiro de obras de fechamento das minas.

Com isso, eles desmontaram o acampamento que haviam montado no Mutange. “A decisão precipitada e flagrantemente ilegal – os moradores estão acampados na rua e não dentro da empresa – revela mais uma vez a prática de racismo ambiental pelos operadores da justiça Estadual e Federal em Alagoas, inclusive dos ministérios públicos Estadual e Federal, e Defensoria Pública da União, por decisões unilaterais e acordos flagrantemente racistas contra comunidades pobres”, denuncia o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio.

Em protesto, entidades elaboraram uma “Nota de solidariedade às vítimas dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e Pinheiro e repúdio ao racismo ambiental e toda violência da Braskem a essas comunidades”, que pode ser lida e assinada clicando aqui.

Alexandre afirma ainda que o racismo ambiental está exposto com decisões que “banalizam agressões ao meio ambiente natural em urbano, desde que seja feita por empresas poderosas como a Braskem contra pessoas e comunidades pobres e pretas, à revelia da Constituição brasileira”.

Na “Carta Contra o Racismo Ambiental da Justiça em Alagoas”, a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió pede imediatas providências do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de:

  1. Revogação imediata da liminar que impede a manifestação pacífica e ordeira por justiça e reparação integral dos danos sofridos por essas comunidades;
  2. Anulação dos acordos injustos e unilaterais assinados pela Braskem com o MPF, MPE e DPU que manteve ilhados e em condições desumanas os moradores dos Flexais, Marques de Abrantes, Quebradas e Bom Parto;
  3. Criação de um fórum com as lideranças das comunidades afetadas pela mineradora Braskem para discutir e mediar a reparação integral dos danos com base no princípio da reconstrução melhor.

A Braskem emitiu nota sobre o caso, na qual diz que recorreu à Justiça para preservar a segurança dos trabalhadores da mina. Leia:

A Braskem respeita o direito à manifestação pacífica. Entretanto, após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e acompanhado pelas autoridades competentes, a companhia recorreu à Justiça, que concedeu a medida liminar pleiteada, necessária para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir.

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