Braskem é acusada de novo crime ambiental em Maceió

18 de setembro de 2023 9:52 por Da Redação

Enquanto moradores dos Flexais enfrentam a multinacional bloqueando trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, impedindo o acesso à sua unidade, em Bebedouro, a Braskem S/A enfrenta nova denúncia de crime ambiental. Com imagens do local, o professor-doutor Dílson Ferreira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mostra o aterramento de mangue em área do bairro do Mutange.

Segundo ele, o aterramento é mais um crime gravíssimo cometido pela mineradora em Alagoas, pois os manguezais são protegidos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Embora não cite a área exata, o vídeo mostra trechos do mangue tomado por pedras e outros materiais. Publicado na rede social, o vídeo gerou revolta e declarações de repúdio contra a Braskem.

“Acabando com a natureza”; “Essa Braskem faz o que quer? Cadê os ambientalistas?”; “Não tem um órgão que pare essa Braskem?! É inacreditável o silêncio do poder público em relação a tudo que essa empresa já fez”; “Um crime por cima do outro. Triste mesmo!”, foram algumas das reações à publicação.

Segundo a postagem do professor Dílson Ferreira, a gravação foi feita na manhã desta segunda-feira, 18, e mostra “evidências de que a Braskem aterra Manguezal no Mutange”.

Na publicação, Ferreira ressalta que “o Código Florestal estabelece as regras para a proteção e conservação das áreas de preservação permanente, incluindo os manguezais”. Mais ainda, afirma o docente da Ufal, “os manguezais são considerados áreas de preservação permanente, o que significa que sua manutenção e conservação são obrigatórias”.

Veja o vídeo:

Sanções penais

Além do Código Florestal, o professor citou outras leis que também contribuem para a proteção dos manguezais, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Esta, ressalta Dílson Ferreira, “estabelece sanções penais e administrativas para as atividades ilegais que podem resultar em degradação ou destruição dos manguezais”.

“É importante respeitar essas leis e promover a conscientização sobre a importância dos manguezais, a fim de garantir sua preservação e manter a saúde dos ecossistemas costeiros” – acrescenta.

Os manguezais são parte do desastre geológico que causou afundamento do solo, tremores de terra e fissuras em imóveis dos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e parte do Farol. Conforme análise técnica do Serviço Geológico do Brasil o afundamento dessas áreas, que levou à remoção de mais de 55 mil pessoas, resulta da extração de sal-gema ao longo de cerca de quatro décadas, em 34 poços de propriedade da Braskem.

A mineração abriu cavernas no subsolo, causando a instabilidade do solo na região.

Protesto

Também atingidos, moradores dos bairros Flexal de Cima e Flexal de Baixo, lutam por indenização e realocação. Organizadas pelo Movimento Unificado de Vítimas da Braskem, desde o último dia 12 famílias se revezam num acampamento instalado em frente à unidade da Braskem no bairro do Mutange.

Além de se negar a atendê-los, a multinacional requereu ao Poder Judiciário o uso da força policial para retirá-los do local, alegando a parada abrupta de sua operação fabril. A empresa quer ainda que seja aplicada multa diária de R$ 300, e que os manifestantes sejam obrigados a pagar as custas processuais e honários.

“Quem viola os direitos de uma comunidade pacífica, ordeira e trabalhadora deve arcar com os dissabores de qualquer manifestação de protesto contra a  as injustiças cometidas, pois destruiu as moradias e os negócios dessas pessoas e ela se nega a pagar pela destruição cometida”, reagiu o Movimento dos moradores.

O que diz a Braskem

Ouvida pela redação do https://082noticias.com/, a Braskem informou que todas as atividades em execução na região são licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes. “Essas ações, previstas no Termo de Acordo Socioambiental – assinado em dezembro de 2020 entre a Braskem e o Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público de Alagoas –, englobam medidas para garantir a segurança operacional dos trabalhos e contam com plano de compensação ambiental já em implementação pela empresa” – disse a multinacional, em nota por meio de Assessoria.