30 de outubro de 2023 1:57 por Da Redação
Pesquisas demonstram que os efeitos nocivos da pulverização aérea resvalam na saúde dos trabalhadores que recebem doses acentuadas de agrotóxicos; impactam a saúde comunitária, com a contaminação das hortas domésticas e projetos da agricultura familiar, dos poços de água, das casas e instalações coletivas como escolas, sobre as quais sobrevoam os aviões e drones pulverizantes, provocando inúmeros casos de adoecimento; contaminam os ecossistemas locais e regionais, tendo em vista que os agrotóxicos assim aplicados, sob a ação dos ventos, atingem grandes extensões de terras para além da área ocupada com os plantios, impactando toda a biodiversidade e a população em dimensões regionais.
O emprego abusivo e descontrolado de agrotóxicos em Alagoas tem sido denunciado e estudado pela academia e instituições vinculadas à produção agropecuária estadual. As inadequadas formas de aplicação, a ausência de monitoramento e fiscalização e a deficiência na assistência técnica contribuem para agravar seus efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente.
Estudos da EMBRAPA indicam que, apenas, 32% dos agrotóxicos pulverizados, por via aérea, fica retido nas plantas, 49% cai no solo e 19% é arrastado pela deriva dos ventos, principal e incontrolável fator de disseminação dos venenos. Somem-se peculiaridades hidrográficas do Estado, como agravantes dessa poluição tóxica. Levantamentos e pesquisas atestam uma generalizada contaminação de resíduos de agrotóxicos, acima dos níveis permitidos, nos corpos hídricos do Estado.
Diversos casos e acidentes provocados pelas denominadas “chuvas de agrotóxicos”, das pulverizações aéreas, ocorreram em Alagoas. A falta de fiscalização do poder público dificulta o registro dessas situações, bem como, a forma fortuita que ocorrem e a diminuta capacidade das famílias atingidas, de reunir elementos factuais que comprovem, formalmente, os acontecimentos. Significativos impactos negativos, dessas “chuvas tóxicas” provocaram danos na florescente atividade apícola, típica da agricultura familiar. Constataram-se alarmantes dizimações de colmeias de abelhas nativas, espécies mais susceptíveis aos efeitos nocivos dos agrotóxicos.
Acrescente-se a essa farta argumentação que contraria o uso da pulverização aérea com agrotóxicos, mais uma característica preocupante. A EMBRAPA, em minucioso estudo realizado, em 2017, apontou Alagoas, como o estado do país, de maior densidade demográfica urbana, parâmetro que, certamente, se elevou, considerando o crescente fluxo migratório do campo para as cidades. Somente para ilustrar, o Estado detém o índice de 4.880 habitantes por quilômetro quadrado, situando-se na primeira colocação e Tocantins na última, com 1.538. Essa densidade se aguça nas cidades em que a cana de açúcar predomina, bem como, sucedâneas monoculturas de milho, soja e eucalipto, onde mais se emprega a prática da pulverização área de agrotóxicos. As áreas rurais e urbanas se entremeiam, de modo que essa separação geográfica, praticamente, não existe. Mesmo na capital, a agricultura se mistura com zonas urbanas. Assim sendo, esse fator demográfico expõe, ainda, mais a população, aos perigosos efeitos tóxicos, pela ação dos ventos e falhas operacionais na aplicação dos agrotóxicos.
Importa registrar que, ao longo dos últimos vinte anos, mais de 1.700 pessoas foram intoxicadas, de forma aguda, por agrotóxicos no estado de Alagoas, sendo que 472 delas foram vítimas de intoxicação ambiental (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020), ou seja, foram expostas à toxidade dos ingredientes ativos, presentes nos agrotóxicos, através da exposição ao ar ou à água contaminada.
A proibição dessa prática danosa foi vedada no Estado do Ceará, através da Lei Estadual 55/2018, bem como, em, pelo menos, 16 municípios brasileiros. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a lei cearense que estava sendo contestada por entidades representativas do agronegócio, consolidando o entendimento jurídico constitucional da medida.
Com base no relatado se iniciou, há cerca de quatro anos, uma campanha, alicerçada em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para proibir a prática em Alagoas. A necessária coleta de assinaturas de eleitoras e eleitores em número elevado demanda tempo e esforço para tal. Assim sendo, o município de Maceió, através de proposta da vereadora Teca Nelma que tramita na Câmara Municipal, discute a adoção da proibição e promove audiência pública, nesta próxima terça feira, a partir das 14:00 horas. A campanha “Sem agrotóxicos, por favor! ” tem se somado à iniciativa para a mais rápida aprovação do projeto de lei, livrando o município dos graves riscos dessas chuvas tóxicas.