7 de dezembro de 2023 8:55 por Da Redação
Em 2019, quando a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), hoje Serviço Geológico do Brasil, informou que foi a extração de sal-gema a causa das rachaduras em 5 bairros de Maceió, a Braskem imediatamente apresentou um cronograma para fechar as 35 minas de exploração que mantém na cidade. Para isso, disse que gastaria R$ 1 bilhão e 200 milhões.
Pelo projeto que a mineradora apresentou, os poços seriam fechados de duas formas. Uma com a utilização de areia e outra por pressurização. Em paralelo a definição de um plano técnico, a Braskem iniciou o processo de fechamento das minas contratando fornecedores de areia e alugando equipamentos.
Só que, em novembro de 2020, técnicos da ANM inspecionaram o trabalho, não só para avaliar a operação de fechamentos das minas, no bairro do Mutange, mas também pra verificar in loco o avanço das crateras em direção à superfície. O relatório trouxe críticas aos procedimentos que, segundo eles, apresentava falhas graves.
Conforme o relatório, o trabalho de fechamento dos poços não cumpria com a legislação e o material a ser injetado não era adequado. Mais grave ainda, não havia critérios definidos para definição de quais poços seriam preenchidos com areia e quais seriam pressurizados. Os motivos das escolhas não estavam claros.
A Agência Nacional de Mineração então apresentou novas exigências para aprovação do plano de fechamento das minas. Algumas das medidas solicitadas estavam relacionadas ao sistema de monitoramento do avanço das crateras.
A ANM cobrou o monitoramento das crateras em tempo real, e não de forma periódica, e que fossem apresentados os estudos dos sonares. Isso, mostra o relatório, aumentaria o custo da obra de fechamento dos poços do R$ 1,2 bilhão que a Braskem calculara, para um orçamento de R$ 4,2 bilhões.
Além de novos equipamentos de monitoramento, a ANM pediu para que todos os poços fossem fechados com material sólido e não com pressurização.
Preocupada com a queda de suas ações na Bolsa de Valores, a Braskem ignorou as orientações da Agência Nacional de Mineração.
A própria mineradora comunicou ao mercado financeiro e a seus acionistas que parte das medidas complementares que estavam sendo exigidas pela ANM, traria impacto financeiro em suas contas.
Estranhamente, em fevereiro de 2021, um ano depois dessas exigências, a ANM voltou atrás e liberou a Braskem das adequações que havia exigido. O Plano de Ação para fechamento das minas, que já vinha sendo executado pela Braskem, foi mantido, garantindo a mineradora uma economia de R$ 3 bilhões.
A própria Braskem anunciou que conquistara da ANM autorização para manter seu plano da forma como vinha executando.
Embora a mineradora tenha dito sempre que o Plano de Ação para fechamento das minas em colapso foi debatido, elaborado e aprovado por autoridades do Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Defensoria Pública da União (DPU), não houve participação das entidades e órgãos públicos.
A Braskem, empresas e especialistas contratados por ela são os únicos responsáveis por todos os procedimentos adotados no fechamento das minas.
