O 082 Notícias ouviu a Profa. Dra. Regina Dulce Lins*, que coordena o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maceió. Entre os temas abordados, ela falou sobre o crime da Braskem que, de acordo com a professora, toma proporções “dramáticas” na agenda metropolitana, ao gerar um descompasso entre cidadania e direitos humanos.
A professora ainda destacou os principais desafios da RMM e opinou sobre como o desenvolvimento do turismo deve ser tratado, com um projeto para melhorar a qualidade de vida da própria população da RMM.
O PDUI-RMM estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional. A ideia é contribuir para o ordenamento territorial das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Ele deve ser voltado para a redução das desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. O documento também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.
Leia a entrevista na íntegra:
Primeiramente, é necessário explicar ao leitor de Maceió e Região Metropolitana qual a função do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que regula a Região Metropolitana de Maceió (RMM), e do Plano Diretor de Maceió e das cidades que compõem a RMM…
O que diferencia o PDUI e os planos diretores municipais, primeiramente, é a abrangência. O PDUI abordará o planejamento urbano na escala metropolitana, articulando os diferentes problemas, desafios e potencialidades nesses territórios, e sua responsabilidade de condução é do Governo estadual. Os planos diretores municipais têm a abrangência local, ou seja, articulam o planejamento no seu respectivo território, e são de direta responsabilidade do(s) governo(s) municipal(ais).
Ambos os planos são instrumentos de planejamento e gestão da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse sentido, precisam estar minimamente atualizados e articulados entre si.
Possuem conteúdos semelhantes, mas que guardam relação com essa abrangência: os planos diretores determinam regras, projetos e instrumentos a serem executados na escala local, enquanto o PDUI determina regras, diretrizes e instrumentos que podem ser executados de forma colaborativa e conjunta entre Governo do Estado e municípios integrantes da RMM.
Portanto, são instrumentos que se correlacionam no território da RMM e devem ser construídos de forma articulada.
Daí a necessidade dos municípios da RMM elaborarem e revisarem seus planos diretores sendo que o PDUI pode ser uma importante referência ao produzir um amplo diagnóstico estratégico da RMM e dispor sobre diretrizes e instrumentos no enfrentamento de seus desafios.
Portanto, aumentar a oferta, assim como melhorar a qualidade dos serviços que dependem da cooperação entre o Estado e os municípios, como o transporte intermunicipal do local de moradia para o trabalho, os serviços de água e coleta/tratamento de esgoto, entre outros exemplos.
Quais são os principais problemas da RMM, por ordem de prioridades ou ordem emergencial?
(i) Falta de mobilidade em termos de acesso a oportunidades de trabalho e equipamentos públicos (escolas, creches, hospitais e UBS etc.);
(ii) Falta de água e ao mesmo tempo proliferação de enchentes e inundações; e
(iii) Uma economia marcada pela baixa capacidade de gerar postos de trabalho com remuneração adequada e de reduzir as desigualdades socioeconômicas.
E quais são os principais problemas a serem abordados que Maceió vem retardando e que possivelmente cresceram e não é mais tolerável a administração pública fazer que não está vendo?
A própria agenda metropolitana (que exige articulação entre Estado, municípios e mobilização da própria população). A referida agenda metropolitana assumiu uma concretude dramática em função do crime da Braskem. Gerou refugiados metropolitanos, explicitando o descompasso entre cidadania e direitos humanos, ou seja, uma situação de esvaziamento do direito à cidade na metrópole.
Cidades com 1 milhão de habitantes – é o caso de Maceió – que têm no setor de serviços a base da sua economia e o turismo como opção/vocação de crescimento, o que devem ou deveriam estar fazendo para crescer com sustentabilidade?
O turismo não pode ser pensado apenas a partir de uma perspectiva tradicional, “de fora para dentro”, isto é, pautada exclusivamente pela maximização do número de viajantes e sua permanência na cidade. Pois, o turismo precisa também ser articulado com um projeto para melhorar a qualidade de vida da própria população da RMM. E isso passa pela efetiva universalização de acesso ao saneamento ambiental, pela valorização do patrimônio histórico, cultural e gastronômico da região, e pela mobilização de arranjos produtivos locais solidários, entre outros exemplos.
Os graves problemas de Maceió e da Região Metropolitana podem ser revertidos em que espaço de tempo? Ou não tem mais como reverter?
Não há solução milagrosa quando tratamos de Planejamento e Gestão em território tão complexo. Dificilmente trabalharemos com metas e objetivos de curto prazo. Ou seja, será necessário traçar estratégias de enfrentamento de médio e longo prazo. Para isso, o PDUI terá um papel fundamental ao desenvolver um diagnóstico estratégico da RMM com dados atualizados, nos temas e serviços que já mencionamos, e indicando as ações necessárias para os atuais e futuros governos, estadual e municipais.
*Com a colaboração do Prof. Dr. Jeroen Klink e da pesquisadora Dra. Dania Brajato, ambos da UFABC, e supervisores técnico-científicos do PDUI-RMM
