Um gigante negócio na Pajuçara

24 de janeiro de 2024 1:55 por Da Redação

A Prefeitura de Maceió lançou em setembro de 2023 o edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2023-CPL/ALICC para licitação e seleção de empresa que irá construir uma roda gigante de 45 metros na orla da Pajuçara com 20 a 30 cabines com visão 360º refrigeradas. Entre elas, cabines VIP. O Certame publicado no site da transparência da Prefeitura de Maceió teve com vencedora a empresa Interparques Holding, especializada neste tipo de equipamento.

Prevista para ser instalada na Praça Multieventos, onde hoje é o atual palco da praça e estacionamento, até dezembro deste ano, momento em que Maceió deverá estar indo para o segundo turno da eleição de prefeito. Segundo o edital, a prefeitura irá ceder o espaço de uso público da Praça e preparar todo o terreno, além de dar incentivos fiscais à empresa.

A prefeitura deverá receber mensalmente 5% do faturamento bruto mensal, ou o valor mínimo de aproximadamente 40 mil mensais, pelo aluguel do espaço público que na região chega a R$ 95,00 o aluguel do m² de espaços comerciais na orla, segundo pesquisa em sites imobiliários locais. Considerando a área total prevista no edital sendo 945,63m² para o equipamento e 3.306,97 m² para áreas comerciais, totaliza 4.252,60 m². Neste sentido considerando o faturamento mínimo de R$ 40.000,00 mensais, o m² de aluguel da praça oferecido no edital é de R$ 9,40, ou seja 10% do valor de um estabelecimento comercial na mesma região, o que se mostra um “Grande Negócio”.

Isso mesmo, estamos alugando a histórica praça da Pajuçara, palco de grandes shows e eventos, além de área de lazer da população local e comércio local, ao preço de menos de R$ 10,00 o m²/alugado.

Mas houve algum estudo de impacto ambiental para a instalação da roda gigante? Segundo o edital os estudos só ocorrerão após a licitação, o que de certa forma soa estranho, pois como fazer um estudo de viabilidade depois de assinado o contrato? Segundo o edital os estudos previstos são: Autorização Ambiental de Implantação pela SEMURB,  Atestado de Viabilidade Técnica da BRK, Estudo de prospecção do solo, Estudo Ambiental e Programas Ambientais. Em nenhum momento é citado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deveria ser solicitado pelo IMA.

No edital não há menção ao IMA, apesar dele ter de participar dado o porte do projeto ser gerador de tráfego impacto o que gerará muito impacto na região. O edital não cita o mais importante estudo de planejamento, impacto de vizinhança e controle urbano que seria o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança. Este tipo de estudo é exigido quando há a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana e visa o bem-estar da população que reside na área próxima ao empreendimento.

A população que reside nesta área possui o direito de exigir estes estudos, pois visa identificar todos os prováveis problemas ambientais que os edifícios em frente ao empreendimento sofrerão, haja lista a licença é de 12 anos prorrogável por mais tempo. É obrigatório por lei este tipo de estudo, e está no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Outro problema a se analisar é que o uso é irrestrito de horário, todos os dias da semana inclusive feriado, que vai gerar mais problema ainda, caso não seja realizado um EIV.  Isso pode inclusive gerar impacto negativo nos hotéis e edifícios na região. È preciso prever todos os impactos antecipadamente.

A pergunta agora é, como se assina um contrato de execução sem estudos ambientais? O correto não era a Prefeitura solicitar os estudos antes da contratação da Obra? Com a palavra o Instituto do Meio Ambiente (IMA) que deveria solicitar o EIV.

E o Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), qual a sua interpretação deste tipo de encaminhamento dado pela prefeitura?

Realmente essa Roda Gigante aparenta ser um Gigante.

Acesse o edital em: https://www.licitacao.maceio.al.gov.br/visualizar/3057