1 de fevereiro de 2024 10:45 por Da Redação
Por Thiago Correia, do Portal Na Rede
Um novo parecer técnico emitido pelo grupo de trabalho que fiscaliza situação das minas de sal-gema da Braskem em Maceió pode ser um divisor de águas sobre o futuro na região. Pela primeira vez em anos de fiscalizações, um documento emitido questiona relatórios, laudos e abordagens de documentos apresentados pela mineradora e levanta a possibilidade que algumas decisões foram tomadas com base em informações “não precisas”. O documento faz ainda uma série de exigências à Braskem e determina um prazo de 60 dias para que novos laudos sejam realizados e apresentados pela mineradora. As respostas a esses questionamentos podem reverter uma decisão da ANM – Agência Nacional de Mineração – em 2021, alterar todo o plano de fechamento de minas e aumentar os custos das operações da Braskem em mais 3 bilhões de reais.
O “PARECER TÉCNICO Nº 6/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC” é o resultado das atividades do grupo, estabelecido pela justiça federal, desenvolvidas no período de dezembro de 2023 a janeiro de 2024. O grupo é formado pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), Selmar Almeida de Oliveira (Coordenador Substituto), José Antônio Alves dos Santos (Superintendente de Fiscalização), Antônio Nelson Calazans de Moura (Assessor do Diretor Roger Romão Cabral), David de Barros Galo (Chefe do Serviço de Fiscalização de Segurança de Barragens – Eixo Norte/Nordeste) e o geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Chefe da Coordenação de Fiscalização da Atividade Minerária Substituto), tendo o apoio do engenheiro de minas Fernando José da Costa Bispo, da Gerência Regional da ANM em Alagoas.
O documento possui 23 páginas que atualizam a situação de cada mina, faz uma análise sobre todas as informações prestadas nos relatórios apresentados pela mineradora e elabora uma série de exigências que precisam ser cumpridas pela Braskem.
A mais recente atualização do relatório faz uma análise sobre a evento da Mina 18 que dolinou em dezembro e conclui que a situação em toda região é mais grave do que a descrita nos documentos.
” Ao contrário do que era esperado em razão das informações contidas nos relatórios consolidados, essa surpreendente e inesperada ocorrências do abatimento abrupto na área da frente de lavra M#18, segundo avaliações do GT-SAL indica que toda a bacia ainda apresenta sinais de instabilidade, mesmo com os reportes da redução na velocidade dos movimentos a partir do preenchimento das frentes de lavra já concluídos. “
Em praticamente todos os relatórios emitidos a Braskem utiliza constantemente a palavra “estabilidade”. O fato também foi alvo de avaliação do grupo. No entendimento dos especialistas, a “estabilidade” enfatizada pela Braskem ao reduzir a possibilidade de “skinhole” serviu como uma espécie cortina de fumaça e que essa aparente tranquilidade foi decisiva para a tomada de decisões sobre métodos de fechamento das minas de sal-gema que estão colapsando.
“Toda a ênfase dada à progressiva redução dos riscos de “sinkhole”, porém, não se mostrou precisa e contribuiu para influenciar a tomada de decisões com relação ao prosseguimento da implantação das medidas planejadas para as frentes de lavra, cujas características, ao não demonstrar instabilidades, envolveria o fechamento de um grupo específico de cavidades sem a indicação de preenchimento com sólido.”
Os especialistas do grupo de trabalho fazem referência a uma decisão tomada pela ANM em 2020. Na época, o GT, após avaliar o plano de fechamento de minas elaborado pela mineradora, determinou o fechamento, com material sólido, de todas as cavidades localizadas fora da camada de sal, de todas as cavidades localizadas parcialmente fora da camada de sal e de todas as cavidades não pressurizadas localizadas dentro da camada de sal. Na época a Braskem recorreu da decisão alegando que a substituição de métodos poderia aumentar o custo do fechamento das minas em mais de 3 bilhões de reais. Após a mineradora apresentar defesa, a ANM recuou da decisão e permitiu que somente algumas minas fossem preenchidas com material sólido. A grande maioria das minas – algumas fora da camada de sal – foram classificadas para serem somente monitoradas. O jornalismo do Na Rede revelou o caso em dezembro do ano passado (veja a reportagem completa).
Sinkhole pode se repetir
O grupo de especialistas da ANM se mostrou preocupado com a fiscalização realizada no local e com a análise dos relatórios do mês de dezembro. Mesmo reconhecendo a importância do sistema de monitoramento implementado na região, a avaliação é que nenhum dos elementos é capaz de garantir a estabilidade ou a tendência de estabilidade na região. Para o grupo, as circunstâncias que envolvem o dolinamento da mina 18 precisam ser esclarecidas o mais rápido possível, porque o comportamento incomum do evento revela que as informações da situação no subsolo podem não ser precisas e que o dolinamento de novas minas pode ocorrer a qualquer momento.
“Todos os elementos levantados, monitorados individualmente ou em conjunto, entretanto, não permitem, atualmente, definir ou estimar com suficiente grau de certeza, o comportamento do maciço, demonstrado pela movimentação atípica no entorno da frente de lavra M#18, e que ocorrências semelhantes, não podem ser descartadas em outros setores da mina (outras cavidades) no decorrer do tempo, visto que a subsidência continua ativa, movimentos longitudinais ainda atuam na área da mina, conforme se verificou com a perda de acessos reportada em relatórios da empresa, e ainda, pela variabilidade de eventos microssísmicos que vêm sendo registrados, que em sua maioria apresentam pequenas magnitudes, porém ocorrem de forma persistente.”
Exigências
O novo parecer da ANM fez um total de 11 exigências que devem ser cumpridas pela Braskem. Entre as medidas que devem ser adotadas estão a realização de novos laudos e a atualização da situação de todas as minas. Além disso, a Braskem agora vai precisar apresentar razões técnicas que justifiquem a não necessidade de preenchimento de minas com material sólido. Caso contrário, a grupo pode suspender a decisão vigente e determinar alterações nos planos de fechamento para que minas que atualmente apresentem desmoronamentos e estejam gerando a instabilidade na região sejam fechadas definitivamente. Atualmente algumas delas estão sendo somente monitoradas com equipamentos medidores de pressão interna. O novo relatório aponta que somente as minas preenchidas com material sólido estão completamente estáveis. Veja as exigências que devem ser adotadas pela Braskem:
1. Relatório com análise das causas e consequências, bem como justificativas acerca da ocorrência do abatimento abrupto na área da M#18, que apesar da pequena extensão e amplitude, configura efetivamente uma condição de “sinkhole”, considerando que as informações até então apresentadas indicavam como “improvável a ocorrência de sinkhole”, de acordo com os Relatórios Consolidados Mensais juntados aos autos até então e conforme as conclusões das consultorias contratadas;
2. Análise de risco acerca da possível ocorrência de novos eventos de movimentação do terreno ou abatimentos, envolvendo a própria frente de lavra M#18, frentes de lavra adjacentes a essa ou de possíveis colapsos em outras cavidades não pressurizadas (Passo 8 do Fluxograma de Decisões 3745545);
3. Justificativa técnica para o não preenchimento de outras frentes de lavra não pressurizadas, não contempladas no grupo específico planejado, especialmente que tenham migrado para fora da camada salina, considerando que qualquer outra metodologia de fechamento a ser executada não oferece garantia de estabilidade, eliminação do processo de subsidência e eliminação do risco de sinkhole;
4. Gráfico de tendência contemplando as leituras de subsidência desde o início do Parecer Técnico 6 (10711900) SEI 48051.002965/2023-62 / pg. 19 monitoramento deste efeito, a partir de DGPS e interferometria, antes e após, o evento ocorrido na área da frente de lavra M#18 e imediações, bem como a interpretação dos resultados;
5. Relatórios com dados atualizados da geometria e georreferenciamento de todas as cavidades não pressurizadas, bem como resultados consolidados e interpretados das leituras de monitoramento das demais cavidades com o controle de pressão ativo;
6. Simulações com a utilização do modelo 3D elaborado, considerando os parâmetros envolvendo o abatimento ocorrido na M#18 e a possibilidade de ocorrência de outros eventos semelhantes;
7. Atualização da representação gráfica dos grupos de cavidades (distribuídas em “clusters”) no plano (2D), contemplando vistas superiores e inferiores, e vistas laterais nas quatro direções (S-N, N-S,E-W, W-E) incluindo as dimensões aproximadas dos pilares remanescentes e a integração e verificação de possíveis interligações ou interferências entre elas;
8. Previsão de prazo para a apresentação da proposta de fechamento das frentes de lavra sem definição do método de fechamento, que estão em monitoramento recorrente (M#03, M#15, M#20, M#21, M#29 e M 34);
9. Quais as alternativas de fechamento estão sendo avaliadas para execução nas frentes de lavra não pressurizadas dentro e fora da camada de sal que se encontram atualmente no “status” de monitoramento, de acordo com as tendências dos resultados dos registros até o presente;
10. Previsão ou programação para a realização de novos exames de sonar das frentes de lavra M#09, M#12, M#22, M#23 e M#33 para uma melhor avaliação da evolução das cavidades associadas e, especialmente, com relação à frente de lavra M#18;
11. Atualização dos cronogramas de execução das atividades de fechamento da mina.
