sábado 20 de abril de 2024

Contenção marítima: mais uma obra Instagramável?

Também permanece a falta de transparência
Foto: Secom Maceió

Passado um ano, a Contenção Marítima na Orla de Maceió levanta muitas perguntas.

A solução de engenharia adotada pela prefeitura de Maceió para combater a erosão marítima foi divulgada como um “case de sucesso” para o Brasil em 2023.  No entanto, os movimentos ambientais, pesquisadores das universidades e analistas ambientais na época analisaram a documentação disponível no portal de transparência da prefeitura, referente ao processo da concorrência pública nº 005/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), referente à execução de obras de contenção marítima para combate à erosão costeira na orla de Maceió, naquela ocasião orçada em R$ 33 milhões.

Atualmente, os investimentos destas obras ultrapassam mais de 56 milhões, ao custo vultuoso de 18,9 milhões por quilômetro de contenção (para efeito de comparação, cada km de contenção daria para fazer quatro creches Cria, atendendo 2.000 crianças).

Passado quase um ano da obra muitos problemas surgiram:

  1. Quedas graves de turistas da psete de cima da contenção (obrigando a prefeitura a improvisar, às pressas, um guarda-corpo de madeira e tela);
  2. Obstrução da via litorânea e sistemas de drenagem com muita areia chegando, inclusive, até garagens de edifícios na orla;
  3. Quedas de turistas das escadarias que ficam  escorregadias com lodo marinho;
  4. Mortes de tartarugas marinhas que se chocam com as estruturas. Estas espécies desovam na orla todos os anos;
  5. Destruição de restingas remanescentes.

O último acontecimento foi a destruição da contenção, ciclovia e passeio, arrancados pela maré no começo de fevereiro, que ultrapassou o moderno sistema holandês de contenção, que foi construído na Jatiúca (frente do Hotel Jatiúca).

Apesar de todos os episódios e problemas gerados, bem como de questionamentos dos defensores da cidade, população, especialistas e pesquisadores, a falta de informações detalhadas, como estudos ambientais e audiências públicas exigidos por lei para obras costeiras ainda persiste e não há nenhum esclarecimento da prefeitura de Maceió. Permanece a falta de transparência.

Também não há questionamento algum, até o momento, por parte de órgãos ambientais, órgãos de meio ambiente (IMA, Semurb), políticos (deputados federais, estaduais e vereadores) e órgãos de controle e planejamento municipais, estaduais e federais (IPLAN, CEPRAM, IBAMA, MPF, MP/AL, ICMBIo, SPU). Seria importante um pronunciamento destes órgãos e autoridades até para esclarecer a população que continua sem informação pública.

A ausência  da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) e do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), em apresentar à sociedade os estudos que embasaram a licença ambiental da prefeitura, levanta dúvidas sobre a viabilidade e o cumprimento das leis ambientais pela atual gestão municipal.

Fica a dúvida sobre onde estão estes estudos considerando que, dentro da legislação ambiental brasileira, obras costeiras e que possuam impacto no meio marinho necessitam de estudos ambientais detalhados, pois zonas costeiras, segundo a Constituição Federal de 1998, são biomas considerados como patrimônios nacionais – Art. 225, § 4º.

Além disso, na licitação para a obra, apenas uma empresa apresentou proposta e foi selecionada como vencedora. Diante dessas questões, passsado menos de um ano da obra, faz-se necessário esclarecer se todos os requisitos legais foram atendidos. Isso é um direito do maceioense que começa a questionar a eficiência deste sistema holandês para o caso do nosso litoral.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a Semurb, bem como o Iplan, devem fornecer informações para a população sobre os estudos realizados e o cumprimento das leis.

A dúvida persiste se alguns estudos foram feitos. O 082 Notícias consultou pesquisadores de diversas áreas e resumimos aqui os principais estudos necessários:

  1. Estudo de Mapeamento Costeiro: avalia  o perfil da costa, identificando os pontos mais afetados pela erosão marítima e as áreas de vulnerabilidade.
  2. Estudo de Hidrodinâmica Costeira: visa analisar as correntes, marés e ondas presentes na região costeira;
  3. Estudo do Clima e Mudanças Climáticas: analisa e estuda a ação dos ventos, da pluviosidade e das variações sazonais;
  4. Estudo de Sedimentologia: Esse estudo envolve a análise dos sedimentos (areia) presentes na área costeira, incluindo sua quantidade, composição e granulometria. É essencial para entender os processos de transporte e deposição da areia na orla e como ela podem afetar a erosão.
  5. Estudo de Engenharia Costeira: Esse estudo considera as técnicas e estratégias de contenção que podem ser aplicadas na região. Analisa as características do solo, das estruturas de proteção costeira existentes e das opções disponíveis para reduzir a erosão na orla;
  6. Estudo de Impacto Ambiental: obrigatório por lei , ele analisa os impactos na fauna, flora, ecossistemas e comunidades locais, bem como a sugere medidas mitigadoras;
  7. Estudo Geotécnico: avalia as características do solo e sua estabilidade, a fim de determinar a viabilidade e a eficácia das estruturas de contenção propostas. São realizadas investigações geotécnicas de campo e de laboratório, como sondagens e ensaios geotécnicos;
  8. Estudo de Oceanografia: Complementando o estudo de hidrodinâmica, estuda a dinâmica das correntes, bem como na interação entre o mar e a linha de costa. Isso é importante para compreender os movimentos sedimentares e os fenômenos que podem provocar a erosão como a ressaca
  9. Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica: Para determinar a viabilidade do projeto de contenção, é necessário realizar uma análise técnica e econômica. São avaliados os custos de implementação e manutenção das estruturas e a durabilidade delas.

Além de todos estes estudos é importante audiências publicas e interação com a comunidade para obter as percepções, preocupações e sugestões da comunidade, a fim de incorporá-las ao projeto de contenção.

Esses estudos são essenciais para fornecer informações detalhadas que subsidiem o projeto de contenção contra a erosão marítima garantindo a sua eficácia, sustentabilidade e respeito aos aspectos ambientais, sociais e econômicos da orla de Maceió.

A grande pergunta é:

“Os estudos foram realizados ou é mais uma obra Instagramável?”, fruto de decisões de gabinete municipal sem estudos obrigatórios.

Seria importante que os estudos fossem apresentados pela prefeitura, antes que associações, conselhos profissionais, movimentos sociais e ONGs entrem com ações civis pedindo esclarecimentos a gestão municipal e aos órgãos de controle.

Afinal, são mais de 56 milhões de investimento sendo levado pelo mar e pelo vento.

Hoje só resta ao maceioense ver navios ao mar, dado enorme silêncio das autoridades e políticos de Alagoas.

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