sábado 20 de abril de 2024

Sequestro do Orçamento pelo Congresso é um dos piores legados da extrema-direita

O deputado Arthur Lira lidera o avanço sobre os recursos da União, que tem reduzido os recursos destinados às políticas públicas
Reprodução

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), se apresenta com um típico corredor de vaquejada – diga-se, de passagem, que esta é a sua atividade recreativa e econômica predileta – e que maltrata os animais, provocando os protestos da comunidade defensora dos animais.

Esse perfil dialoga com a maioria de extremistas bestializados que emergiram das urnas com Bolsonaro, agrupados na bancada parlamentar da bala, da bíblia e do boi.

O perfil moralista, manifestado em pautas conservadoras e extremistas, é o pretexto para abocanharem cada vez mais fatias do Orçamento da União. Em 2024, foi aprovado pelo Congresso Nacional R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares — valor recorde —, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e a subtração de recursos destinados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

O deputado Arthur Lira lidera o avanço sobre os recursos da União, que tem reduzido os recursos destinados às políticas públicas. Esse caminho vem sendo trilhado desde que a presidenta Dilma Rousseff sofreu o golpe parlamentar sob a desculpa das pedaladas fiscais.

O avanço sobre os recursos públicos tem crescido enormemente a cada ano legislativo, numa linguagem figurativa, o “assalto” praticado contra o Brasil é inigualável se compararmos a qualquer país no mundo.

O Centrão é uma denominação criada pela imprensa para albergar parlamentar de diversos partidos políticos cuja finalidade é a prática extorsão pura e simples, tema diário da imprensa nacional que vem denunciando essa anomalia.

Presidencialismo de coalizão

O termo “presidencialismo de coalizão” foi criado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988, quando o Brasil havia superado a ditadura militar que durou 21 anos e era necessário, na visão dele, estabelecer acordos políticos entre partidos políticos com programa e perfil ideológico diferentes. Assim, seria possível alcançar objetivos capazes de assegurar a governabilidade do país na busca de consolidar a democracia.

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O Brasil atravessou o período conhecido como “transição democrática”, cujo presidente da República, José Sarney, governou e conseguiu superar dificuldades, inclusive, com os militares. No final do seu mandato, a sociedade brasileira elegeu a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição que foi promulgada em 1988 e, por fim, descortinou uma nova ordem constitucional e democrática.

Todo esse percurso de normalidade democrática foi interrompido com o golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff. Na sequência, foi eleito um miliciano presidente da República, e um grupo de parlamentares, senadores e deputados federais, sequestraram a Presidência da República, se apropriando do Orçamento da União em favor de seus interesses eleitorais e empresariais, o que de fato conseguiram.

Essa prática configura um assalto ao cofre da União, algo semelhante ao assalto do Trem Pagador, ocorrido na Inglaterra e imortalizado no cinema.

A maior organização criminosa do Brasil é o Primeiro Comando da Capital (PCC), hoje, uma multinacional do crime, em expansão, segundo o Ministério Público de São Paulo, estado do grupo com atuação em 24 países e que movimenta de U$ 1 bilhão, algo bem perto de R$ 5 bilhões, segundo o site Metrópoles. https://www.metropoles.com/materias-especiais/30-anos-do-pcc-como-faccao-virou-uma-multinacional-de-r-5-bilhoes

Enquanto isso, parlamentares, através de manobras operadas no interior do Congresso Nacional, subtraem do Orçamento da União recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas. Os parlamentares tentam convencer opinião pública de que são eles que melhor conhecem as necessidades da população e, para isso, o uso discricionário de parte considerável dos recursos públicos deve ser alocado nas suas bases eleitorais.

Legado da Extrema-Direita

A apropriação do Orçamento da União como se fosse um bem individual é um dos legados da extrema-direita, assim como a disseminação das armas de fogo, o discurso de ódio e a tentativa fracassada de golpe de Estado.

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