12 de março de 2024 5:43 por Da Redação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi duramente criticada na manhã desta terça-feira, 12, por sua atuação na fiscalização da extração de sal-gema, pela multinacional Braskem S/A, em Maceió. A exploração destruiu cinco bairros da capital alagoana, áreas que seguem afundando desde 2018.
O Senado Federal investiga as responsabilidades pelo crime ambiental, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB). Na reunião de hoje, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, admitiu que fiscalização feita pelo órgão se baseava em laudos emitidos pela própria Braskem.
Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), a Braskem atribuía as rachaduras que surgiam nas casas, antes do afundamento do solo, a problemas de construção e da natureza e até hoje não admite que causou os desastres. Ele ainda afirmou que as análises da Braskem se restringiam à topografia, insuficientes para monitorar as cavidades subterrâneas e seus riscos.
“Todos os estudos que eram entregues regularmente pela empresa aos órgãos reguladores não traziam informações sobre a formação rochosa porque o método era topográfico. Em 2018, quando fica visível a topografia por causa da subsidência [afundamento do solo], aí há a interrupção [da atividade mineradora]— disse o relator, questionando a profundidade na análise dos relatórios recebidos.
Análise dos laudos
O diretor da Agência de Mineração informou que o procedimento possui respaldo legal. Outro diretor da ANM ouvido na reunião, Roger Romão Cabral, explicou que o órgão fiscalizador dá credibilidade às informações enviadas pela Braskem em função do caráter técnico.
“Eles é que fazem o laudo, não é a ANM. Como tem ART [Anotação de Responsabilidade Técnica}, assinado pelo engenheiro], a gente acata a informação da empresa. Se a gente sentir que falta algum detalhe, a gente faz exigências — disse Cabral.
Outro fato questionado pelos senadores foi o valor das multas. Segundo o diretor, a petroquímica foi multada 11 vezes, no valor total aproximado de R$ 40 mil decorrente de infrações. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM) definiu como “multas de trânsito”.
Além de valores baixos, as multas só começaram a ser pagas a partir de 2019, quando a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu estudo técnico que responsabilizou a mineradora pelos danos na capital alagoana.
“O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura bilhões? Nada… As multas aplicadas ao fato determinado da Braskem só foram cobradas a partir de 2019, no momento que foi feito o relatório do SBG. Estamos diante de uma coisa muito grave — disse o senador Rogério Carvalho, que ainda acusou a ANM de omitir informações à CPI.
O diretor da ANM explicou que os valores são estabelecidos por lei, e que foram atualizados em 2020, com a edição da Lei 14.066, que alterou a multa máxima de R$ 30 mil para R$ 1 bilhão.
“A Braskem foi multada por não prestar informação, prestar informação não adequada, por perda de prazo de prestar informação e de cumprir exigências que foram determinadas pela agência” – disse Mauro Henrique Sousa.
Fonte: Agência Senado