Campo minado: Passeio do Porto terá que passar por cima de dutos para sair do papel

Na sexta-feira (15), o prefeito de Maceió, JHC, assinou a ordem de serviço da reurbanização da orla de Jaraguá até o Cais do Porto, em um projeto chamado “Passeio do Porto”, elaborado em 2022 pelos arquitetos urbanistas alagoanos Tuanne Carvalho e Tácio Rodrigues. Segundo a Prefeitura, o Porto de Maceió cedeu o espaço para ser implantado o projeto com investimentos de R$ 8,2 milhões em uma área de 24.701,33m² e extensão de 1,4 km.

Segundo a Prefeitura de Maceió, o projeto contará com algumas novidades e será nas palavras do prefeito da capital, um “equipamento público que vai ser destinado à nossa cidade sob uma nova perspectiva e é o reencontro do passado, onde tudo se originou em Maceió, com o presente e o futuro de nossa cidade”.

Enquanto o gestor municipal investe neste trecho, marcos históricos do início de nossa capital, como o bairro histórico de Jaraguá, o Riacho Salgadinho, o Centro da capital alagoana, cemitérios históricos, Mercado da Produção e Orla Lagunar continua sem nenhuma ação de expressiva de requalificação urbana, turística, histórica ou de infraestrutura.

Voltando ao novo “projeto instagramável” do Passeio do Porto, segundo as primeiras imagens em realidade virtual apresentadas, o projeto contará com:

• Ciclovias, pista de cooper e passeios;
• Áreas de descanso, de lazer, de exercícios e contemplação;
• Mobiliários urbanos inovadores e áreas com marcos para fotos (ambientes instagramáveis);
• Muralismos e espaços com arte urbana, mirantes e piers e decks de madeiras;
• Áreas sombreadas e espaços para descida para acesso ao mar.

Os entraves a serem superados

Apesar de anunciar que o projeto vai começar a ser executado em breve, alguns pontos, segundo fontes que conhecem a infraestrutura local, podem ser um entrave para o projeto e não dependem apenas da gestão municipal. Envolve entes como Petrobras, Transpetro e outras empresas que possuem infraestrutura passando na área.

Segundo fontes consultadas, o local onde será feito o projeto possui redes de infraestrutura como:

• Redes de dutos de combustíveis da Petrobras, bem como diversas caixas de inspeção desta rede que abastece a grande tancagem de mais de 20 tanques de combustíveis que ficam no Porto. Essa rede, além de ficar no local do projeto, segue pela praia do Jaraguá, Sobral e Pontal;
• Totens da Petrobras indicando a dutovia que alimenta as tancagens de combustíveis do Porto;
• Prováveis redes de fibra ótica;
• Estruturas de vigilância, cercas e benfeitorias civis ao longo da área de implantação.
• Diversas árvores que necessitam de autorização de supressão;
• Redes de energia e subestações do Porto.

Segundo especialistas consultados pelo 082 Notícias será necessária a interlocução com as concessionárias detentoras destas infraestruturas, que necessitarão ser consultadas tecnicamente para dizer se é ou não viável realocar estas infraestruturas. Especialmente a Petrobras e Transpetro, que possui o Terminal Aquaviário no Porto de Maceió e que opera com caminhões-tanque para o transporte de diesel e de gasolina diretamente às distribuidoras, além de petróleo, biocombustíveis e álcool.

Segundo os dados do terminal da Transpetro em Maceió, a movimentação dos produtos visa atender o estado de Alagoas, as refinarias da Petrobras e os países que importam álcool. A Transpetro atraca regularmente seus navios tanque no Pier 1 e Pier 2 e movimenta 30 mil metros cúbicos de combustíveis passando por estes dutos.

Outra provável dificuldade da prefeitura é que, geralmente, as normas da empresa petroleira não permite a realização de escavações, terraplanagem, pavimentações, plantios, ocupações, concretagens, ciclovias, fundações, estacionamentos, plantios não indicados, trânsito sistemático de veículos e pessoas, nas faixas de domínios de infraestrutura de dutos. Fica ai a dúvida? Como irão superar este desafio?

Fica a pergunta: será que a prefeitura consultou todos estes órgãos para a elaboração dos projetos executivos, pois, alterar essa infraestrutura, principalmente de dutos de combustíveis, é algo que requer muita negociação que vai além do Iplan, Semurb e Porto de Maceió. Muitas das vezes é inviável este tipo de negociação.

Fica outra pergunta: será que a prefeitura não vai mexer nos dutos, pois, é algo muito complexo? Ou pretende engordar e alagar mar adentro a faixa do projeto por cima de corais e do mar, usando os paredões de concreto do tipo ‘sandbag’ que foi utilizado no Pontal, Ponta Verde e Jatiúca? Seria algo muito agressivo e antiecológico para a região, considerando que ali existem bancadas de corais e seria uma obra dentro do mar.

Outra questão importante é quanto aos estudos ambientais do projeto, pois, dentro da legislação ambiental brasileira, obras costeiras e que possuam impacto no meio marinho necessitam de estudos ambientais detalhados, porque zonas costeiras e marítimas, segundo a Constituição Federal de 1998, são biomas considerados como patrimônios nacionais – Art. 225, § 4º.

Por fim, como ficará a segurança dos transeuntes. Em épocas de grandes ressacas, a área será fechada ao público?

Muitas perguntas para o novo projeto da prefeitura, que com certeza deverão ser esclarecidos pelo IMA, Semurb, Iplan, Seminfra, SPU, Porto de Maceió, ICMBIo, Transpetro e demais órgãos envolvidos.

Afinal, todos queremos desenvolvimento e urbanização, só que com transparência, segurança e sustentabilidade.