26 de março de 2024 10:47 por Da Redação
Com o objetivo de investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo e destruição de cinco bairros em Maceió, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal tem agora 35 dias para apresentar suas conclusões. Criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão tem prazo até o dia 22 de maio para concluir a investigação.
A expectativa é quanto à visita que os 11 senadores farão a Maceió, para verificar in loco a situação naquele que é considerado o maior desastre ambiental urbano no Brasil.
Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas diretamente, e 17 mil casas destruídas.
A data da inspeção ainda não foi definida pela CPI que, além da mineradora Braskem, também analisará outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente.
A CPI da Braskem vai se posicionar sobre os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos, a responsabilização jurídica da mineradora e de envolvidos que, por ação ou omissão, contribuíram para o desastre, e sobre as falhas de fiscalização e controle do poder público, além das propostas de melhorias na legislação para evitar a repetição de crimes como o que ocorreu em Maceió.
Com Agência Senado