segunda-feira 15 de julho de 2024

Aproximação perigosa: advogados criticam politização da OAB/AL

Verbas públicas para festa de São João e reforma de antiga sede põem em xeque independência da Ordem em relação a Rodrigo Cunha e JHC
Foto: Assessoria

O senador Rodrigo Cunha (Republicanos) destinou, para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), uma emenda de R$ 1 milhão para a entidade concluir a segunda etapa da obra de restauração e revitalização da antiga sede, localizada na Praça do Montepio dos Artistas, no Centro de Maceió. A OAB assinou um termo de convênio entre o senador Rodrigo Cunha e a Prefeitura de Maceió, representada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió.

A proposta anunciada pela OAB e encampada pelo Iplan tem o objetivo de, no segundo pavimento da antiga Faculdade de Direito de Alagoas e sede da OAB, erguer o Memorial da Advocacia e um auditório. A obra será realizada pelo Instituto, a quem o senador destinou a emenda parlamentar milionária. A OAB, em abril, concluiu a primeira etapa da obra de reforma do prédio. A entidade, em seu site, afirma que “além de garantir recursos da ordem de R$ 1 milhão, o prédio histórico passa, agora, a ser patrimônio da capital”.

O que há, de fato

A OAB é uma entidade da sociedade civil que mais arrecada atualmente. A estimativa é que haja 20 mil associados que, obrigatoriamente, para exercer a profissão, são obrigados a desembolsar, anualmente, R$ 1.000,00. Outra fonte inesgotável de recursos provém das taxas dos Exames de Ordem, pré-requisito indispensável para exercer a advocacia.

O prefeito João Henrique Caldas (PL) encontrou uma maneira mais segura para cegar a sua administração da possibilidade de ação encabeçada pela OAB-AL. A ponte foi realizada pelo senador Rodrigo Cunha. Este destinou R$ 1 milhão para a obra e a prefeitura liberou R$ 280 mil para a festa junina, o que configura, explicitamente, o apoio do grupo governista à direção que pretende se reeleger no comando da Ordem.

JHC e Vagner Paes | Reprodução

O clima de “já ganhou”, que embalou o prefeito João Henrique Caldas, tem contagiado os dirigentes da OAB. Advogados que apoiam o atual grupo dirigente, ouvidos pelo 082 Notícias, relataram que esse tipo de erro político compromete o presidente Vagner Paes.

No site da OAB, Paes afirma: “Essa é a primeira vez na história da Ordem que a instituição recebe o apoio do Senado e da Prefeitura para uma obra” (…). Esse prédio não vai se limitar apenas à advocacia, mas a toda a sociedade. O memorial irá valorizar a cultura, a história da advocacia alagoana e do país. Um memorial totalmente tecnológico, com peças históricas e fatos importantes. Tudo o que as próximas gerações precisam para entender mais sobre o passado e o legado que tantos profissionais deixaram. O prédio será um centro de visitação turística da nossa capital”.

O pulo do gato é uma gambiarra

A entidade acordou com o senador e com o prefeito para que a emenda fosse realizada pela prefeitura, ou que livrasse a OAB de qualquer problema na prestação de contas ao Senado Federal. De um lado, a representação fica livre de possíveis acusações de oposição. O Iplan ficou responsável por operacionalizar a obra ou fiscalizá-la, já que é uma autarquia que não tem capacidade executiva para tal. O Instituto é uma gambiarra institucional que tem servido para esse tipo de ação que satisfaz politicamente as vontades do prefeito JHC.

Senador Rodrigo Cunha | Marcos Oliveira/Agência Senado

Na boca do povo

O que os dirigentes da OAB não contavam era com a repercussão negativa da aliança política celebrada através de emenda parlamentar e convênio com a prefeitura. O estrago provocado pela aliança político-eleitoral é um fato inédito na história da OAB seccional de Alagoas. O slogan da administração JHC, “Maceió é Massa”, será associado à gestão atual de Vagner Paes. A entidade perdeu a independência.

O silêncio do presidente Vagner Paes é eloquente diante das críticas nas redes sociais e nas mídias de Alagoas.

Ajoelhou tem que rezar.

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