7 de julho de 2024 11:29 por Da Redação
Em reunião com representantes da sociedade civil, realizada no dia 18 de junho, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) assumiu compromissos relacionados a três pautas:
- Regulamentação da lei estadual, sancionada ao longínquo ano de 2018, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), de autoria do Deputado Inácio Loyola que, inclusive, se fez presente à reunião;
- reativação do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra), paritário com a sociedade civil que não funciona há cinco anos; e
- fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos no Estado.
São medidas que independem do aporte de recursos financeiros e de caráter político administrativo.
No entanto, transcorridos mais de 15 dias, encerraram-se as tratativas da pauta e se desconhece qualquer providência por parte da Seagri no sentido de contemplar as questões apresentadas.
Diante disso, a Rede Mutum de Agroecologia, a Comissão de Produção Orgânica (CPOrg), a União dos Produtores de Própolis Vermelha (Uniprópolis) e o Conselho de Segurança Alimentar (Consea) cobram uma satisfação sobre as pautas apresentadas, diante do compromisso assumido pela secretaria.
