16 de julho de 2024 9:08 por Da Redação
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), anunciou em julho de 2023 a criação do Fundo de Amparo ao Morador (FAM) para as vítimas do afundamento do solo na cidade provocado pela mineração da Braskem. A promessa foi feita durante uma de suas visitas ao bairro do Pinheiro, na presença de centenas de vítimas do maior crimes socioambiental em área urbana do mundo.
O FAM foi criado para apoiar as vítimas dos cinco bairros afetados pelo afundamento de solo causado pela mineradora: Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol.
No entanto, a prefeitura vem tratando a questão com morosidade. A gestão JHC não procurou estruturar o FAM adequadamente, o programa sequer tem uma sede para atender às vítimas da mineração. Diante da pressão nas redes sociais, o prefeito anunciou que o FAM teria uma sede no bairro do Benedito Bentes.
Defensoria Pública Estadual
A Defensoria Pública Estadual (DPE), por meio dos defensores Ricardo Melro, Daniel Alcoforado e Lucas Valença, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que a Justiça obrigue o prefeito JHC a destinar os R$ 250 milhões que serão pagos pela Braskem ao FAM. Em campanha para reeleição, o prefeito tem declarado para públicos previamente escolhidos, como o do Bom Parto, que o Fundo seria colocado em prática e que beneficiaria os moradores daquele bairro.
No entanto, ele se recusa a falar e a se reunir com as vítimas das demais localidades atingidas pela Braskem. Diante desses subterfúgios, a DPE entrou com a Ação Civil Pública com base nas inúmeras declarações e promessas públicas feitas pelo prefeito e por seus assessores diretos.
A medida dos defensores surtiu efeito. O desembargador Márcio Roberto determinou que a prefeitura depositasse em uma conta judicial R$ 25 milhões dos R$ 250 milhões previstos para serem pagos pela Braskem ontem (15), referente à quarta parcela do acordo de indenização. Segundo a liminar, esses recursos devem ser transferidos ao Fundo de Amparo ao Morador.
Uso político eleitoral
Nas redes sociais, há vários vídeos onde o prefeito João Henrique Caldas promete a criação do FAM, inclusive determinando o valor de R$ 150 milhões. Em uma ação política recente no bairro do Bom Parto, o prefeito, acompanhado de vereadores e membros da Associação de Moradores, lançou o Fundo para a comunidade, sem que tenham sido definidos os parâmetros de funcionamento deste.
Essas atitudes caracterizam ação meramente político-eleitoral, já que não há fatos concretos que indiquem a efetiva implantação do FAM nos últimos anos. O prefeito e as demais pessoas vestiram camisas com slogan do fundo, numa ação típica de propaganda. E apenas isso.
