Após a repercussão na mídia da deterioração da estrutura do Emissário Submarino de Maceió, na praia da Avenida, e a visita de engenheiros ao local para uma inspeção, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar o fato. Corroído pela ferrugem, o equipamento pode colapsar e provocar danos ambientais de grandes proporções, com o lançamento de uma quantidade de esgoto no mar que pode afetar, além da natureza, a cadeia turística como um todo.
Nesta semana, engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-AL) visitaram o local e devem elaborar um relatório técnico sobre o problema.
A assessoria de imprensa do MPF em Alagoas esclareceu que, diante da urgência e seriedade dos fatos a serem apurados, a procuradora da República Juliana Câmara determinou uma série de providências imediatas:
- A BRK Ambiental, empresa responsável pela operação do emissário, deverá esclarecer, em até 5 dias, a rotina de manutenção da estrutura e confirmar ou refutar a existência de possíveis vazamentos;
- O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deverá se manifestar sobre o caso em até 10 dias, informando se o emissário possui licença ambiental em vigor para operação;
- Caso não haja licença válida, o IMA deve enviar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para a regularização do equipamento, além de detalhar o cumprimento das cláusulas por parte da BRK Ambiental;
- Além disso, foi solicitado que o IMA realize uma vistoria técnica no local para avaliar a integridade da estrutura e a existência de riscos iminentes de vazamento;
- O órgão também deverá identificar e indicar eventuais medidas emergenciais que precisem ser adotadas pela BRK para evitar possíveis danos ambientais;
- O Crea/AL também foi solicitado a encaminhar o relatório técnico sobre o emissário submarino, assim que concluído.
Com a instauração da Notícia de Fato, o MPF passa a apurar a situação visando evitar danos ambientais ao oceano e garantir que as medidas necessárias sejam adotadas pelos responsáveis.
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Com Ascom/MPF
