28 de novembro de 2024 7:00 por Da Redação
A Defesa Civil de Maceió é o órgão municipal que detém os maiores segredos relativo aos crimes praticados pela mineradora Braskem. Sediada no bairro do Pinheiro – epicentro da tragédia que provocou o afundamento de cinco bairros da cidade – destaca-se hoje como uma das mais bem estruturadas do país.
No entanto, esse processo de modernização, que alçou a Defesa Civil de Maceió a um novo patamar, está profundamente relacionado a um contexto marcado por tragédias e controvérsias, levantando questionamentos sobre as condições em que foi realizado e os interesses envolvidos.
O cenário começou a mudar apenas quando a subsidência do solo foi oficialmente reconhecida pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Braskem responsabilizada judicialmente. Esse processo não apenas evidenciou a gravidade da situação, mas também pressionou por ações concretas. Foi nesse contexto que os recursos começaram a ser mobilizados, culminando na criação do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta de Desastres de Maceió (Cimadec), um marco na estruturação da Defesa Civil local.
Histórico
Sob a liderança do coordenador Dinário Lemos e contando com uma equipe técnica altamente qualificada — formada por Joana Borba (meteorologista), Vitor Carnaúba (engenheiro civil), Dayvsdson Santos (engenheiro civil), Antonino Guerrera (geólogo) e Walber Gama (geógrafo) —, o Cimadec enfrentou de forma incisiva o colapso gradual dos bairros entre 2018 e 2021.
O trabalho foi amplamente respaldado pelo geotécnico Roberto Coutinho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que ofereceu suporte especializado. Juntos, esses profissionais assumiram a linha de frente nas operações de controle e mitigação do desastre, atuando para minimizar os impactos e garantir respostas eficientes em meio ao caos.
A troca de prefeito – com a saída de Rui Palmeira e a entrada de João Henrique Caldas -, acompanhada pela mudança na coordenação-geral, resultou em uma reviravolta abrupta no órgão. Essa transição incluiu a substituição de equipes técnicas experientes por profissionais recém-formados, muitos dos quais careciam de preparo teórico e prático para lidar com a complexidade do afundamento dos bairros. No meio acadêmico, essas mudanças suscitaram sérias dúvidas sobre a continuidade e a eficácia das ações da Defesa Civil em um período ainda crítico para Maceió.
Para agravar as incertezas, o contrato com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não foi renovado antes do colapso da Mina 18, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2023, deixando o município sem o suporte técnico da instituição em um momento crucial. Paralelamente, a Braskem decidiu contratar as empresas Agile Soluções e Engenharia e Geoprojetos. A mineradora através das empresas contratadas controla as informações e a Defesa Civil perde a independência e a credibilidade das ações de mitigação do desastre.
Controle Político
O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió Abelardo Nobre desempenha papel central na relação entre a mineradora e o prefeito. Abelardo Nobre tem buscado manter o controle político sobre o órgão, promovendo funcionários com pouca autonomia técnica e afastando aqueles que discordam de suas ações “técnicas”. Esse movimento inclui a sonegação de informações importantes para a população de Maceió e para os moradores que ainda resistem nos bairros socialmente isolados dos Flexais, Marques de Abrantes e Quebradas.
O órgão se transformou em uma “caixa preta”, o que tem gerado sérias preocupações quanto à transparência e à efetividade das respostas às necessidades da comunidade. A falta de acesso claro às informações e a concentração de poder nas mãos de poucos provoca desconfiança da população nas ações da Defesa Civil, especialmente nos bairros afetados pela tragédia.
Nepotismo
O controle político tem sido exercido na plenitude, inclusive, com nepotismo escancarado onde a coordenadora social da Defesa Civil, Sheila Ferro, responsável por ações voltadas para as comunidades dos bairros afetados, é esposa do atual coordenador-geral. A nomeação para a função foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 13 de setembro.
Além de Sheila Ferro, há suspeitas de outros parentes do coordenador-geral lotados no Centro de Monitoramento, trabalhando no período noturno.
Ministérios Públicos
Os acordos assinados entre a mineradora Braskem, o Ministério Público Federal e Estadual, a Defensoria Pública da União e a Prefeitura de Maceió padecem de falta de transparência. Esses acordos reforçam o domínio da empresa, condenada por crimes ambientais, sobre um órgão público que agora é alvo de sérias suspeitas de manipulação de dados ou, no mínimo, de ocultação de informações importantes.
A ausência de transparência e a possível interferência da Braskem no funcionamento da Defesa Civil aumentam a desconfiança quanto à imparcialidade e à efetividade das respostas às necessidades da população afetada.
