A nova tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) entrará em vigor nesta quarta-feira (15). A resolução que estabelece a atualização dos valores cobrados pela Juceal foi publicada na edição de 16 de dezembro do ano passado do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), concedendo 30 dias para adaptação por parte dos clientes.
Conforme a publicação, os novos valores contaram com reajuste calculado com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) dos últimos doze meses anteriores à resolução, referente a 6,33%. A lista com os valores atualizados pode ser verificada no site institucional da Juceal, observando a seção referente às resoluções plenárias vigentes (www.juceal.al.gov.br/legislacao/resolucoes-plenarias), e na edição do Diário Oficial.
Ao todo, a tabela conta com 664 serviços, que são subdivididos por natureza jurídica de registro da Junta Comercial, ato e evento desejado. De acordo com a resolução plenária de nº 8 de 2024, o reajuste visa adequar os preços à elevação dos custos e da busca por melhorias dos serviços ofertados aos clientes.
A autarquia destaca que as guias geradas até terça-feira (14) permanecerão com os valores antigos. Contudo, mesmo para processos antecedentes ao prazo, se a guia não for gerada até terça, eles deverão ter andamento com os preços atualizados.
A geração das guias, assim como os andamentos para os processos empresariais, acontece somente por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. A Juceal é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, e pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
Por Agência Alagoas
