11 de fevereiro de 2025 2:47 por Da Redação
Nos últimos anos, a Prefeitura de Maceió tem firmado parcerias com diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar em áreas como educação, assistência social e inclusão comunitária. Essas entidades, que incluem desde organizações religiosas até institutos voltados para a capacitação profissional e o desenvolvimento social, recebem recursos públicos para a execução de atividades essenciais à população mais vulnerável.
No entanto, a falta de transparência sobre os valores repassados e os critérios para a escolha dessas entidades levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos e a efetividade dessas parcerias.
Entre as OSCs que mantêm convênios com a Prefeitura, destacam-se a OSIP Igeve, que administra Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a Gerando Falcões, que atua na transformação social em comunidades de baixa renda; e o Instituto Mandaver, que atua com empreendedorismo social no Vergel do Lago.
Além dessas, há a Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC), que trabalha com educação, e a ONG Projeto Circo Escola, que usa a arte circense como ferramenta educativa. A Associação Pestalozzi de Maceió, a APAE e outras entidades voltadas para pessoas com deficiência também fazem parte dessa rede de assistência.
Apesar do caráter essencial dessas iniciativas, a ausência de transparência nos contratos e na prestação de contas dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, que deveria disponibilizar informações detalhadas sobre os valores repassados a cada entidade, carece de dados atualizados e acessíveis. Isso impede que a população saiba quanto cada instituição recebe e como esses valores são aplicados.
Além disso, a falta de critérios claros para a escolha dessas entidades abre espaço para dúvidas sobre a real efetividade dos serviços prestados e possíveis favorecimentos políticos.
A questão da transparência é ainda mais crítica quando se observa que muitas dessas OSCs atuam em áreas de grande impacto social, como assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusão educacional e atendimento a populações marginalizadas. A ausência de fiscalização rigorosa e de mecanismos de controle efetivos pode comprometer a qualidade dos serviços oferecidos, além de dificultar a responsabilização em casos de irregularidades.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público e os órgãos de controle intensifiquem a cobrança por maior transparência na destinação dos recursos públicos. A Prefeitura de Maceió deve garantir que todas as informações sobre os repasses e a execução dos serviços estejam acessíveis no Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Somente com uma gestão realmente transparente será possível assegurar que essas parcerias cumpram seu papel de promover desenvolvimento social e garantir direitos fundamentais à população mais vulnerável da cidade.
Esclarecimento
A ONG Gerando Falcões procurou a redação do 082 Notícias para esclarecer que nunca recebeu verbas da Prefeitura de Maceió. E que um acordo de cooperação técnica firmado com o município foi executado com verbas próprias da instituição. Leia:
A ONG Gerando Falcões nunca recebeu recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Maceió para desenvolver projetos sociais na cidade. A Gerando Falcões e a prefeitura assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, em 2021, finalizado em dezembro de 2024, para o desenvolvimento do projeto Favela 3D – Digna, Digital e Desenvolvida, no residencial Mundau. O projeto, que beneficiou 600 pessoas, aproximadamente, foi financiado por recursos próprios da ONG oriundos de parcerias e doações, sem participação financeira da prefeitura. Vale ressaltar que a Gerando Falcões é auditada pela KPMG e, pelo 5º ano consecutivo, foi aprovada sem ressalvas. Os relatórios de impacto e prestação de contas estão disponíveis em https://gerandofalcoes.com/transparencia
O Instituto Mandaver também nega ter recebido recursos da Prefeitura de Maceió. Veja a nota:
O Instituto Mandaver vem a público esclarecer que nunca recebeu recursos financeiros da Prefeitura de Maceió para execução de projetos sociais como consta na matéria divulgada pelo site 082 Notícias no dia 10.02.2025. Aqui não compactuamos com qualquer prática que comprometa a transparência e a correta aplicação de recursos recebidos. Nossa atuação é pautada na ética, no compromisso social e na prestação de contas rigorosa de todas as nossas atividades.
Informamos que, em 2021, o Instituto Mandaver atuou apenas como executor do projeto Favela 3D – Digna, Digital e Desenvolvida. Esse projeto foi realizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Gerando Falcões, o Instituto Mandaver e a Prefeitura de Maceió, o qual foi encerrado em dezembro de 2024.
Ressaltamos que não fomos contatados para prestar esclarecimentos sobre as informações mencionadas na referida matéria e reforçamos que nossa missão é transformar vidas por meio da educação, do empreendedorismo social e do acesso a oportunidades no Vergel do Lago.
Seguimos à disposição para prestar qualquer esclarecimento e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a seriedade em todas as nossas ações.
Para conhecer nossos relatórios de impacto e prestações de contas, acesse: https://www.mandaver.org.br/transparencia
