Por Pedro Spadoni, do Olhar Digital
A Apple tem 90 dias para permitir a existência de lojas de aplicativos além da App Store no iOS, sistema operacional do iPhone. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu uma medida preventiva imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) num processo, segundo o Valor Econômico.
“A Apple já cumpriu obrigações semelhantes em outros países sem demonstrar impacto significativo ou danos irreparáveis ao seu modelo econômico”, afirmou o desembargador Pablo Zuniga Dourado. A decisão reverte a sentença de primeira instância que havia suspendido as determinações do Cade.
A big tech planeja recorrer. “A Apple acredita em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”, disse o porta-voz Fred Sainz (via The Verge). “Enfrentamos competição em todos os segmentos e jurisdições onde operamos, e nosso foco está sempre na confiança de nossos usuários.”
Sainz acrescentou: “Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo Cade possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar”.
O processo em questão apura suposto abuso de posição dominante (leia-se: poder) na distribuição de aplicativos para iPhone. A investigação sobre a Apple no Brasil começou com uma denúncia apresentada pelo Mercado Livre em 2022.
Apple é alvo de processos da Meta e do Mercado Livre no Brasil
A Meta – dona do Instagram, Facebook, WhatsApp – e o Mercado Livre têm processos abertos contra a Apple no Brasil por conta do que alegam ser práticas anticompetitivas. Apesar do tema em comum, cada ação mira num ponto.
A Meta considera o tratamento de aplicativos no rastreio de atividades desigual. Já o Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio. Ambos os processos correm no Cade atualmente.
