14 de junho de 2025 9:04 por Da Redação
Por Geraldo de Majella
Os oligarcas que dominam o Congresso Nacional, verdadeiros senhores da velha política brasileira, não escondem mais seu projeto de poder: usar mandatos parlamentares para blindar os interesses da elite financeira, ampliar privilégios próprios e sequestrar o orçamento da União. O que se vê no Brasil contemporâneo é a consolidação de uma aristocracia política que legisla em causa própria, com desfaçatez, enquanto impõe sacrifícios à maioria da população.
Desde os governos Temer e Bolsonaro, essa elite parlamentar criou artifícios para abocanhar recursos públicos em larga escala. O ápice desse escândalo foi o chamado Orçamento Secreto — um dreno bilionário, institucionalizado em plena luz do dia, que serviu para irrigar redutos eleitorais com emendas sem transparência, desviadas para arapucas espalhadas pelo país. Um estupro do erário com aval de presidentes da Câmara e do Senado, sustentado por um pacto de silêncio entre beneficiários.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, desmascarou a manobra. Sua decisão — rapidamente confirmada pelo plenário — acendeu uma esperança de moralização. Mas os oligarcas não se deram por vencidos. Criaram novos artifícios, remanejaram mecanismos de emenda e seguiram o sequestro do orçamento por outros caminhos, burlando a Constituição e zombando da opinião pública.
A última afronta vem do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que articula um projeto de lei para ampliar os privilégios de parlamentares e políticos. A proposta prevê que deputados com mais de 65 anos passem a acumular a aposentadoria com o salário integral de R$ 46.366,19. Hoje, é preciso escolher entre um ou outro — e essa escolha, segundo Motta, representa “discriminação indevida”.
A justificativa é uma pérola de cinismo institucional: o projeto alega defender os “princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. Como se fosse justo equiparar os privilégios de uma casta política à realidade brutal dos milhões de aposentados do INSS, milhões dos quais sobrevivem com um salário mínimo, após décadas de trabalho e contribuição.
Mais que isso: o projeto prevê pagar uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do Congresso — um “13º dos privilegiados”, inexistente hoje, mas que, segundo os autores, seria “justo” porque já é pago a beneficiários de programas sociais. A comparação entre um ex-parlamentar e um beneficiário do Bolsa Família chega a ser grotesca.
A proposta tramita com pedido de urgência, sem debate público, sem consulta à sociedade, sem sequer figurar previamente na pauta da Câmara. Um escárnio. E tudo isso no mesmo momento em que partidos como União Brasil e PP — ambos signatários da proposta — pressionam o governo federal por cortes de gastos e condenam qualquer medida para aumentar a carga tributária sobre os super-ricos.
A incoerência entre o discurso de austeridade e a prática de autoproteção é uma marca dessa elite que ocupa o Parlamento como se fosse um clube privado. São oligarcas que tratam o Estado como um cofre aberto para seus caprichos, enquanto milhões de brasileiros enfrentam filas no INSS, hospitais precários, escolas públicas abandonadas.
Esses parlamentares não representam o povo — representam a si mesmos e os interesses do topo da pirâmide. Por isso, o nome correto não é “deputados” nem “senadores”, mas oligarcas do orçamento público. O que praticam não é política, é sequestro institucionalizado de recursos do povo.
Cabe à sociedade civil, aos movimentos populares e às vozes independentes da imprensa denunciar esse ciclo de privilégios, exigir transparência, controle social e o fim das emendas impositivas que servem como moeda de troca para manter um sistema podre funcionando à sombra da democracia.
A democracia brasileira só será plena quando os direitos da maioria forem prioridade — e não as aposentadorias imorais de quem já nasceu no topo.
