Desertificação: uma tragédia silenciosa em Alagoas

Por Ricardo Ramalho*

A desertificação é um fenômeno de origem climática, acelerado pela ação antrópica deletéria ao meio ambiente. É conceituada, oficialmente, como “a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, incluindo as atividades humanas e as variações climáticas”.

A ocorrência vem sendo apontada como uma das formas mais alarmantes de degradação ambiental, muitas vezes não percebida, claramente, mas que, comprometem a produtividade, tanto biológica, como econômica das terras propícias à produção agropecuária.

Resulta de um processo histórico, no qual a relação entre a demanda e o fornecimento dos serviços ecossistêmicos, não foi conquistada sob a lógica do equilíbrio. Fatores como os padrões e práticas do uso da terra, dos sistemas produtivos utilizados, aspectos socioeconômicos e políticos, assim como, pressões dos mercados globalizados quanto à produção de alimentos, aliados a variabilidade climática e as instabilidades das estiagens, explicativos desse desequilíbrio.

Em Alagoas, a desertificação se alastra por 65 municípios do Estado, compreendendo uma superfície de quase 20.000 km², onde se encontra uma população, em torno, de 1.400.000 habitantes. Seus efeitos se fazem sentir mais, fortemente, no bioma Caatinga e, em alguns municípios, alcança níveis muito graves, como por exemplo, Ouro Branco, Maravilha, Inhapi, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Pariconha, Água Branca e Delmiro Gouveia, representando 10,3 da área total do estado nessa categoria de classificação.

As áreas susceptíveis à desertificação vêm crescendo nas terras alagoanas, principalmente, devido às ações humanas como o desmatamento acelerado e o uso desordenado e inadequado do solo, provocando salinização, acidificação, erosão e perda da biodiversidade. Nos últimos tempos a pulverização aérea de agrotóxicos, sobretudo herbicidas, tem sido um fator importante no avanço desse mal.

Concretamente, a desertificação começou a ser discutida em Alagoas, a partir da década de 80, quando surgiram os primeiros trabalhos técnicos e se sucederam eventos para a discussão do tema. Alguns documentos pioneiros serviram de base para as discussões e estudos futuros. Depois desse momento, outras iniciativas analisaram a questão, mas de forma assistemática e pontual. Em 2003, o Governo Federal, tangido por compromissos internacionais, assumidos com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), liderou um longo e exaustivo processo de debates para a elaboração do PAN Brasil (Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca). Essa movimentação se estendeu aos estados mais afetados pelo problema, para a formulação dos planos estaduais (PAEs), a exemplo de Alagoas.

Com a mobilização mundial e nacional, visando o enfrentamento da desertificação que se agravava, o então Movimento Minha Terra (MMT), atual Instituto Terraviva, foi indicado pela Articulação Semiárido Alagoas (ASA-AL) para representar a sociedade civil, como Ponto Focal Não Governamental, no conjunto de atores que passaram a discutir e planejar as ações, nesse sentido. O ápice dessas ações, ocorreu com o protagonismo para a construção coletiva do PAE-Al. Considerando ser, ainda, uma temática de pouca inserção no cotidiano, o processo exigiu uma jornada de mais de dois anos de visitas, reuniões e seminários regionais, até desembocar na validação final e sistematização dos dados e propostas. Constituiu um rico aprendizado para os segmentos envolvidos, por não se tratar da elaboração de um plano de caráter governamental, recheado de unilateralidade e pouca participação da sociedade, mas, de um amplo e maduro debate.

Os resultados compensaram a energia coletiva utilizada. O documento, mesmo depois de quase duas décadas se constitui em importante fonte de dados sobre a desertificação, seus efeitos e formas de combater o fenômeno. Apresentam-se rotas para que o Estado e a sociedade, como um todo, articulados e conscientes, possam desenvolver instrumentos conjuntos que enfrentem a grave situação diagnosticada. Cabe, então, executar e envolver mais e mais pessoas e organizações, uma vez que se alcançou um razoável patamar de conhecimento e conscientização sobre o problema.

Decorrente desse processo de discussão e mobilização dos governos e sociedade, foi publicada a Lei Federal Nº 13.153 de 30.07.2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Alagoas e outras unidades federativas, criaram uma série de legislações estaduais e municipais com vistas a barrar a desertificação. Em Alagoas, foi aprovada a Lei Estadual N°7.441 de 27.12.2012 que instituiu a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. Infelizmente, depois de mais de uma década, sequer foi regulamentada e, consequentemente, aplicada pelo Poder Público.

Desnecessário relatar que o PAE-AL foi, absolutamente, ignorado pelos sucessivos governos que desconsideraram os dados e recomendações constantes no plano. Assim, os recursos utilizados na elaboração do PAE-Al, oriundos das esferas governamentais e da sociedade civil, foram, em vão, uma vez que não se traduziram em ações práticas de combate à desertificação e seus efeitos nocivos ao desenvolvimento sustentável. Exceção se faça à introdução em pequena escala, da prática Muretas de Pedras, em comunidades do estado, por pequenos projetos executados pelo Instituto Terraviva. Essa atividade recebeu o reconhecimento da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, que, por edital, selecionou um elenco de ações que contribuíram para o Manejo Sustentável de Terras, pelo Programa Dryland Champions. As muretas de pedras, em seguida, foram certificadas e incluídas no catálogo de tecnologias sociais da Fundação Banco do Brasil.

Nos últimos meses, o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climática, volta a discutir a questão, visando a revisão dos PAEs e a preparação de programas que combaterão a desertificação. Assim sendo, na próxima semana se realizarão seminários nesse sentido, em Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, unindo, mais uma vez, o poder público e a sociedade civil, para esse enfrentamento.

*Engenheiro agrônomo e ambientalista

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