10 de dezembro de 2025 1:55 por Da Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió deram mais um passo para solucionar um dos entraves históricos do Vale do Reginaldo: a regularização de cerca de 100 imóveis da comunidade. Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), o presidente em exercício do TJAL, Carlos Cavalcanti, recebeu representantes dos dois Executivos para avançar no programa Moradia Legal.
O encontro teve como foco o alinhamento de pendências documentais que ainda impedem o envio dos processos ao Registro de Imóveis. Para os participantes, a convergência entre os órgãos é essencial para destravar o procedimento e garantir segurança jurídica às famílias. “É uma área historicamente carente, que precisa de um olhar diferenciado dos entes públicos”, afirmou o desembargador, que coordena o programa.
Ele reforçou a necessidade de trabalho conjunto para acelerar as etapas da regularização fundiária: “É importante que, juntos, Judiciário, Executivo estadual e Prefeitura de Maceió possam coletar toda a documentação necessária a fim de que seja remetida ao Registro de Imóveis para cumprir o objetivo final da regularização fundiária, que é a entrega do título de propriedade”.
Como parte do cronograma traçado, equipes técnicas da Prefeitura e do Estado devem iniciar ainda nesta semana uma série de vistorias nos imóveis incluídos no projeto. A expectativa é que, com as pendências solucionadas, a tramitação avance de forma mais célere.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, novamente no TJAL, com participação da Secretaria de Planejamento (Seplag), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), ampliando o alinhamento entre as instituições envolvidas.
Criado pelo Poder Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal atua na regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, garantindo a entrega de títulos de propriedade em parceria com prefeituras e cartórios. Para os órgãos envolvidos, o avanço no Vale do Reginaldo representa um passo importante na redução da vulnerabilidade urbana e na garantia do direito à moradia.
