11 de dezembro de 2025 12:19 por Da Redação
A maioria da bancada federal de Alagoas votou, na madrugada de quarta-feira (10/12), a favor do Projeto de Lei 2162/23 — o PL da Dosimetria — que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe e pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada por 291 votos a 148 às 2h25, vai além dos golpistas: altera regras gerais de cálculo e progressão de pena.
O texto abre caminho para beneficiar também condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, crimes patrimoniais sem violência grave, estelionato, danos ao patrimônio, delitos financeiros, invasões e depredações. Todos podem ser alcançados pelo novo modelo, que reduz o tempo necessário para progressão de regime. Assim, o PL da Dosimetria deixa de ser uma medida restrita aos réus do golpe e passa a afrouxar o sistema penal para diversos tipos de criminosos, inclusive os que atentam contra o patrimônio público e privado.
Entre os maiores beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses em regime fechado por liderar a articulação golpista. Preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ele deverá cumprir menos tempo caso o projeto avance.
O texto segue agora para o Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende analisá-lo ainda na próxima semana. A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que não conseguiu aprovar a anistia ampla que defendia, mas obteve um alívio significativo para os condenados.
Como votou a bancada federal de Alagoas
A postura dos parlamentares chamou atenção pela disposição de aliviar penas de criminosos — inclusive de quem atentou contra a democracia. Quatro votaram a favor da proposta:
SIM: Marx Beltrão (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil) e Arthur Lira (PP).
A contradição é evidente: deputados que dizem defender a segurança pública apoiaram um projeto que pode facilitar a saída de condenados por crimes graves, inclusive estupradores.
NÃO: Paulão (PT), Rafael Brito (MDB) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB).
AUSENTES: Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP).
Ao votarem pelo afrouxamento das penas, os quatro deputados alagoanos que apoiaram o PL se alinham aos que preferem favorecer criminosos — inclusive corruptos, golpistas e membros de organizações criminosas — em vez de defender as instituições e a segurança da sociedade.
