19 de janeiro de 2021 3:51 por Da Redação
Roseane Cavalcante Estrela, ou Rosinha da Adefal, foi condenada pela Justiça Federal por crime de peculato. Na acusação, o Ministério Público Federal (MPF), denunciou que cerca de R$ 518 mil foram desviados da Câmara dos Deputados entre os anos de 2011 e 2013, quando ela era deputada federal por Alagoas. Cabe recurso.
Atualmente, Rosinha é secretária da pasta de Pessoa com Deficiência no governo do Distrito Federal. De acordo com reportagem do portal G1, a ex-deputada teria simulado aluguéis de carros para receber, da Câmara, o ressarcimento da despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais Duarte.
Por meio de nota, a Secretaria da Pessoa com Deficiência respondeu que apura o caso, mas, não deu detalhes se a secretária continua no cargo e não enviou posicionamento dela. O outro investigado não foi localizado.
Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou que os acusados percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso. O magistrado também substituiu a prisão por penas alternativas de 1.460 horas de serviço gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.
“O contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, escreveu o juiz.
Roseane e Emerson também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. No processo conta ainda que, os valores impostos pela sentença criminal “não impedem futura ação civil para o ressarcimento dos prejuízos causados”.
*Com informações do G1/DF
