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Câmara aprova projeto que retira prioridade de assentados no fornecimento de merenda escolar

por | maio 10, 2021 | 0 Comentários

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Produtores rurais de Araguaina (TO) que produzem alimentos destinados à merenda escolar | Reprodução/TV Anhanguera

Foi aprovado na semana passada, pela Câmara, um projeto de lei de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL/GO) que acaba com a prioridade de assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas no fornecimento de alimentos da merenda escolar.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a alteração prejudica o pequeno produtor, pois o projeto aprovado mantém o percentual para todas as categorias, inclusive para os assentamentos e para as comunidades, mas retira da redação a prioridade a estes últimos.

“Tira a palavra [prioridade] justamente para liquidar e para dificultar a aquisição desse tipo de produto das comunidades mais empobrecidas e vulneráveis do nosso país, inclusive dos pequenos agricultores. Esse projeto pode levar à concentração”, disse.

Pela legislação atual, pelo menos 30% da merenda adquirida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser adquiridas, diretamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades e comunidades quilombolas. A verba do PNAE é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outra crítica do PL é a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Segundo ela, o projeto “invade espaços de autonomia dos municípios”.

O texto segue agora para apreciação do Senado e, se aprovado, entra em vigor 90 dias após a publicação.

*Com informações do G1

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