Por Guilherme Amado e Eduardo Barreto, do Metrópoles
Alagoas tem apenas uma servidora da Agência Nacional de Mineração (ANM) para fiscalizar os 1.041 processos minerários tramitando no estado. As informações são do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que estimou em 30 anos o prazo para a fiscalização ser concluída.
O Sinagências, que representa os funcionários das 11 agências reguladoras federais, fez a estimativa considerando que esta servidora use todo o tempo de trabalho para fiscalizar os processos. Cada processo minerário tem diversas etapas de fiscalização, a exemplo da análise do Plano de Aproveitamento Econômico.
Na última quarta-feira, 15, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem afirmou que “não se descarta” prevaricação da ANM no desastre ambiental em Maceió. Para o sindicato, a comissão ignorou o “processo de desmonte” da agência, que tem só 100 servidores para fiscalizar 300 mil empreendimentos minerários no país.
