7 de julho de 2020 11:06 por Marcos Berillo
Um levantamento parcial feito pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), já identificou 10.489 servidores públicos municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal. Os dados correspondem apenas a 37 municípios que tiveram suas informações cruzadas (veja tabela no final da matéria).
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus – Covid 19. Servidores públicos não fazem parte do público-alvo.
O valor total dos benefícios pagos irregularmente é de R$6.293.400,00, considerando o pagamento de apenas uma parcela de R$ 600,00, porém, caso os 10.489 servidores públicos identificados nesse levantamento parcial tiverem recebido as três primeiras parcelas do auxílio emergencial, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 18.880.200,00. Esse valor pode ser ainda maior, se algum beneficiário tiver recebido o auxílio no valor de R$1.200,00 em cada parcela.
Diante desse resultado, as instituições irão encaminhar aos prefeitos dos 37 municípios a lista com o nome dos servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio emergencial, para que cada gestor provoque seus servidores a adotarem às medidas necessárias para a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
“Nós vamos encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação com os nomes dos servidores que receberam o benefício de forma irregular e certamente, eles devem suspender o pagamento das próximas parcelas”, informou o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira.
Fiscalização será ampliada
Segundo o procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, esse número de 10.489 servidores, distribuídos em 37 municípios, é bastante considerável e lembrou que se refere apenas a pouco mais de 36% dos municípios alagoanos. “É inadmissível que servidores públicos tenham se cadastrado para receber um benefício ao qual eles não têm direito, tirando de quem realmente precisa, a possibilidade de receber esse socorro financeiro num período tão difícil em que todos nós estamos vivenciando com essa pandemia”, ressaltou.
No início de junho, MPC/AL e CGU/AL emitiram ofício circular a todos os municípios alagoanos, exceto Maceió e Palmeira dos Índios, solicitando dos gestores, suas respectivas folhas de pagamento referentes ao mês de abril/2020, para efetuarem o cruzamento dos dados como cadastro do auxílio emergencial. Porém, apenas os 37 municípios citados atenderam a solicitação.
As duas instituições estão fazendo uma última solicitação aos gestores municipais para que eles disponibilizem as folhas de pagamento para o cruzamento dos dados. Caso não sejam atendidas serão adotadas medidas mais severas, uma vez que, além de descumprirem a Lei da Transparência, os gestores estão impossibilitando o trabalho do Ministério Público de Contas de Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas.
O cruzamento dos dados também será ampliado para outros Poderes e farão parte da fiscalização os servidores públicos da Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (incluindo o próprio MPC/AL), e Ministério Público Estadual. Esses têm até 10 de julho para enviarem os documentos solicitados. As listas devem conter o CPF completo e a data de nascimento de todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo.
